Blog Wilton Lima

Site lança enquete pra saber em quem você votaria para vereador nas eleições deste ano, em Açailândia.

2012-02-13T10:31:00.001-03:00

Açailândia – A enquete não tem caráter científico, mas serve para que o eleitor possa saber os nomes de alguns prováveis candidatos nas eleições deste ano.

Acesse www.virtualpublicidade.com e escolha!!!

Escândalo: Mulher agride jovem secretária do Marido no Hospital Municipal

2012-02-13T08:50:00.001-03:00

Açailândia – O fato aconteceu no último sábado (11) nas depências do Hospital Municipal de Açailândia e envolveu uma enciumada esposa que agrediu fisicamente a secretária do marido que é médico.

Muitas pessoas precenciaram a agressão, inclusive um paciente que estava preste a ser operado. O clima ficou bastante quente, mas a turma do “Deixa Disso” evitou que um fato mais grave acontecesse.

A jovem que teve um celular quebrado em seu rosto ameaça registrar ocorrência e mover ação contra a esposa ciumenta.

Como em briga de marido e mulher “ninguém deve meter a colher” vou me abster de divulgar, pelo menos por enquanto, os nomes dos envolvidos.

Mas fica uma pergunta: Já imaginou se essa confusão acontece com esse Blogueiro? Será que um certo Blog teria o mesmo respeito?

Prefeito não cumpre promessa e moradores revoltados mandam fotos de flagrantes após chuva. “Lama e Buracos tomam conta da Rua - falta infraestrutura”

2012-02-13T08:42:00.001-03:00

Açailândia - Não é estranho passar pela maioria das ruas de Açailândia após uma grande chuva e ver a situação precária dos bairros carentes de uma ação efetiva da administração pública. Com a situação de abandono pelo prefeito, alguns moradores tiraram fotos da Rua Anita Garibaldi, após a chuva deste sábado a tarde. As cenas são lamentáveis as cenas - muita lama, buracos, casas invadidas pela água, deixando um rastro de sujeira e muita lama.

O motivo disso tudo é uma promessa não cumprida do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) que, durante sua campanha para reeleição em 2008 disse que recuperaria a Rua. Depois disso os moradores fizeram inúmeras cobranças, mas a desculpa do gestor foi que não dava para trabalhar no inverno, mais se formos contar direitinho, já se passaram 3 invernos e 3 verões e nada da Rua receber pavimentação asfáltica e saneamento como foi prometido.

Uma das casas foi invadida pela lama e os moradores estão em Imperatriz, uma das vizinhas disse que não imagina como eles vão ficar quando chegar em casa e ver tudo debaixo de lama.

Confira abaixo as fotos enviadas pelos moradores:

Fotos/Moradores

Com informações do Blog do Freire: noticiasdofreire.blogspot.com

ZORRA TOTAL: A gastança rola solta em Açailândia

2012-02-10T11:14:00.001-03:00

Só com material de informática a prefeitura de Açailândia já gastou quase dois milhões de reais. Com asfalto e areia, quase 5 milhões.

Açailândia - A prefeitura de Açailândia assinou contrato com a Veratto Construção e Prestação de Serviços Ltda. no valor de R$ 4.700.000,00 referente a aquisição de areia asfalto usinada à quente – A. A. U. Q. destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, neste município. VALOR R$ 4.700.000,00.

A prefeitura de Açailândia assinou dez contratos com a Lokbem – Locação de veículos e Máquinas Ltda. no valor global de R$ 8.382.500,00. R$ 7.368.750,00 foram para locação de veículos para várias secretarias; e R$ 1.013.750,00 para o gerenciamento de frota e manutenção de veículos com emissão de diversos relatórios de interesse da prefeitura. O curioso é que todos os contratos foram assinados em junho, publicados em dezembro, mas com prazo de março a dezembro.

A mesma prefeitura ainda assinou no mês de março dois contratos, através de concorrência, publicados em dezembro, no valor total de R$ 8.205.448,05. O primeiro com a ML Construções e Empreendimentos Ltda. para fazer recuperação de estradas vicinais por R$ 3.968.033,84; e o segundo com a G.N. Rabelo para recuperar e melhorar vias públicas, por R$ 4.237.414,21.

No mês de junho, a dita prefeitura assinou outros sete contratos com a Sel Informática Ltda. no valor total de R$ 1.845.872,97 para o fornecimento de material de informática para várias secretarias.

Ficha Limpa volta a julgamento antes do carnaval

2012-02-08T12:03:00.001-03:00

O julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em até 15 dias, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (7/2), o ministro disse a jornalistas que o processo pode entrar na pauta, inclusive, "antes do carnaval".

Duas ações favoráveis e uma contra pontos da lei sancionada poucos meses antes das eleições presidenciais de 2010 serão analisadas no tribunal. Nas últimas eleições, alguns políticos foram impedidos de concorrer por conta da lei, mas as candidaturas foram liberadas depois de ministros do STF entenderem que a norma alterava o processo eleitoral e, segundo a Constituição Federal, deveria esperar um ano para produzir efeitos.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação pedindo que o STF declare constitucionais todos os pontos da lei. O julgamento começou em novembro do ano passado, e o relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.

Fux defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que a Comissão de Ética já tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição, e Fux acabou voltando atrás quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso judiciário.

Além da OAB, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente. Com informações da Agência Brasil.

Política X políticos

2012-02-08T11:47:00.001-03:00

“A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais”

Igor Tokarski*

Os movimentos de combate à corrupção têm potencial para fazer um enorme bem à democracia brasileira. Afinal de contas, a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas do nosso povo e é mais do que legítimo que cidadãos protestem contra a corrupção e suas trágicas consequências ao país.

No entanto, a generalização que esses movimentos têm feito a políticos e partidos pode ser muito perigosa. A criminalização da atividade política como um todo só interessa aos maus homens públicos, aos que querem ver o continuísmo, sem mudanças reais em nosso sistema político.

Dizer que um partido político é uma quadrilha, que todo político é “isso” ou “aquilo” não contribui em nada para a melhora do cenário político do Brasil. Ao contrário! Só reforça um argumento equivocado e enraizado de que nada pode ser feito para melhorar nossa realidade. Importante saber que os partidos são veículos fundamentais à democracia.

Sim, existe um caminho de mudanças. E esse caminho passa – invariavelmente – pela política. Goste ou não, o fato é que somos governados por políticos e assim continuaremos. E uma nova forma de fazer política só será possível por meio de novos quadros, novos atores, e pela constante oxigenação de ideias e pensamentos.

É clara a necessidade de se incentivar uma maior participação da sociedade civil na vida política. É hora de incentivar a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. Ora, uma sociedade civil fraca é sinônimo de democracia fraca.

No entanto, quantos jovens brasileiros com vocação para servir ao público são desestimulados a entrar na política? Quantos líderes perdemos porque foram desencorajados desde muito cedo por parentes e amigos?

A política brasileira pede sangue novo. É errado privar as pessoas desse contato. É errado tirar esse importante instrumento do futuro da população. Como disse certa vez um experiente político para um jovem: “Venha para a política. A perfeição talvez esteja em você”.

Não se trata de paladinos da ética ou da moralidade. Trata-se de política com conteúdo. Fazer política é pensar na coletividade. Mas, no Brasil de hoje, os “bons” políticos são aqueles que não superam a obrigatoriedade da honestidade. Ou, ainda pior, os que bradam o exercício ético ou de boas intenções.

A educação, por exemplo, sempre está nas principais pautas e agendas quando se debate a construção de um Brasil melhor, embora investimentos nessa área ainda estejam muito aquém do que realmente precisamos. Mas é inadmissível que a educação política não seja instituída nas escolas, nas faculdades, ou nas mais variadas academias do conhecimento. Ou seja: a formação política das crianças e dos jovens é uma necessidade presente.

Se os movimentos de combate à corrupção buscassem também o amadurecimento político e o aperfeiçoamento de nossas instituições, sensibilizariam os atores sociais a assumirem novas responsabilidades. Gente talentosa não falta em nosso país. E sempre precisamos delas, mas com urgência na política. Avante!

*Advogado em Brasília/DF

Novos juízes são empossados em Codó, Imperatriz e Açailândia.

2012-02-07T16:33:00.001-03:00

O juiz Rogério Pelegrine Tognon assume a recém-criada 5ª Vara de Açailândia.

Os juízes José Ribamar Serra, Gisele Ribeiro Rondon e Rogério Pelegrini Tognon Rondon foram empossados nesta terça-feira (7), em cerimônia no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior.

Pelo critério de promoção, José de Ribamar Serra foi titularizado no cargo de juiz de entrância intermediária na 3ª vara cível da comarca de Imperatriz. Serra ingressou na Magistratura em novembro de 2011 e atuou nas comarcas de Tutóia e Loreto, além do Juizado de Trânsito de São Luís.

Já a magistrada Gisele Ribeiro Rondon – titular da 1ª vara da comarca de Zé Doca – foi removida para o Juizado Cível e Criminal de Codó. O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, por sua vez, passará a exercer agora suas atividades judicantes – pelo critério de remoção – na 5ª vara de Açailândia. Até então, o magistrado vinha atuando como juiz titular da 2ª vara de Zé Doca. Assim como Codó, a comarca de Açailândia é de entrância intermediária.
Durante a cerimônia, Gisele Ribeiro Rondon e Rogério Pelegrini Rondon, informaram ao presidente Guerreiro Júnior que deixaram a comarca Zé Doca regularizada, realizando várias ações para agilizar a tramitação processual. “A comarca hoje está enxuta com apenas processos novos”, afirmaram.

Guerreiro Júnior parabenizou os três juízes empossados e pediu que continuassem – com o mesmo zelo e dedicação – contribuindo com a Justiça e com o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br

Prefeito Alex viaja para São Luís e traz novidades para os brejaoenses

2012-02-07T15:16:00.001-03:00

São Francisco do Brejão (MA) – Segunda me informava, ontem à noite, (06), via MSN, o companheiro jornalista William Marinho, do Jornal O Progresso, de Imperatriz, o qual acompanhava a agenda na capital do Estado, São Luís, o prefeito de São Francisco do Brejão, Alex Santos, viabilizou uma série demandas para o município.

Alex Santos esteve na passada em São Luís, como é de conhecimento dos brejaoenses, e durante a viagem teve diversas audiências com secretários estaduais, no sentido de obter recursos para um amplo programa de governo.

O gestor se mostrava preocupado em conseguir recursos para implementar obras e serviços no município, reconhecendo que em 2011 não teve condições de realizar as obras e serviços que desejava. Alex foi taxativo em pedir apoio durante as audiências.

Reunião I

Em reunião com o secretário de Estado de Articulação Política, Hildo Rocha, o prefeito mostrou a necessidade, urgente – urgentíssima, de o governo recuperar a rodovia que liga a sede do município a BR 010. O secretário se comprometeu que ainda esta semana deverá visitar o local (próximo ao Laticínio Vale do São Francisco), por meio de técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA).

Reunião II

Do Comandante-Geral da Polícia Militar no Estado, Coronel Franklin, o gestor teve a garantia de que a viatura policial que presta serviços em Brejão não mais será utilizada em outras cidades. Fato que chegou a acontecer algumas vezes, e que deixava o sargento Rafael, responsável pelo destacamento, em situação delicada.

Reunião III

Obteve junto ao secretário de Estado da Cultura, Luís Bulcão, a liberação de recursos para a realização do Carnaval 2012, bem como a apresentação da Jardineira no dia 10 em Trecho Seco e no dia 11 em Brejão.

Como se observa, Alex Santos tem buscado de todas as formas viabilizar recursos para deixar sua marca nestes últimos meses da gestão 2009/2012. Frequentemente em São Luís e Brasília cobrando o auxilio dos parceiros políticos para que possa trazer as conquistas de que o município precisa.

Carlos Ferreira / Assessoria

Acesse o novo site da Clube Fm 98,1

2012-02-07T14:57:00.001-03:00

www.clubefm98.com.br

Concursos: Caixa vai contratar 12 mil funcionários em 2012

2012-02-07T14:50:00.001-03:00

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7), em São Paulo, que pretende abrir 500 agências bancárias e 1.000 casas lotéricas em 2012. De acordo com o presidente da instituição, Jorge Fontes Hereda, será necessário contratar 12 mil funcionários para trabalhar nessas novas agências e, por isso, a expectativa é que sejam abertos editais para concursos públicos ainda neste ano.

Segundo Hereda, parte dessas 12 mil vagas serão preenchidas por pessoas aprovadas em concursos anteriores. A Caixa ainda não tem, porém, uma data certa de quando serão abertos esses editais, nem do número de vagas que serão preenchidas via novos exames.

A meta de abertura de novas agências é bem superior ao registrado em 2011, quando foram inauguradas 146 unidades da Caixa pelo Brasil. Ao todo, foram contratados 2.500 profissionais no ano anterior. Atualmente, a Caixa conta com 85 mil funcionários trabalhando.

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

2012-02-07T09:13:00.001-03:00

O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela.

A Lei da Ficha Limpa surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.

Em março de 2011, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Neste ano, o Supremo deve estabelecer se a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais.

O IPTU é um imposto mal administrado pelos municípios

2012-02-07T08:52:00.001-03:00

Por Raul Haidar

Em todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32).

Tratando-se de um imposto direto, o lançamento identifica o sujeito passivo, o que faz com que não haja dúvida sobre quem o deva pagar. Cuida-se, pois, de imposto perfeitamente identificável para quem o deve suportar, ao contrário dos chamados impostos indiretos (ICMS, por exemplo). Com isso, o contribuinte pode reclamar com mais facilidade de eventuais inconsistências do lançamento, o que não ocorre no imposto que incide nas mercadorias que consome. Além de tudo, por ser um tributo municipal, o contribuinte costuma identificar o chefe do poder executivo (prefeito) como responsável pela cobrança.

Claro que se houver um aumento expressivo do IPTU de um ano para outro o prefeito vai ser criticado pelos cidadãos e sofrer o desgaste político que daí possa resultar. Assim sendo, é muito comum que nos pequenos municípios a cobrança é negligenciada, seja com a fixação de alíquotas muito baixas, seja com o uso de um valor venal abaixo da realidade.

Apesar disso tudo, o IPTU pode e deve ser utilizado como instrumento da JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Essa utilização pode se realizar através da aplicação de alíquotas variáveis, como prevê o artigo 156 artigo 1º ou mesmo pela aplicação das normas do artigo 182 da Constituição, estas combinadas com a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

No que se refere à base de cálculo, isto é, ao valor venal, o lançamento deve estar o mais próximo possível da realidade. Cabe ao contribuinte impugnar o valor exagerado, o que se prevê no artigo 148 do CTN , mediante processo regular. Todavia, a eventual discussão não suspende o pagamento, a menos que o contribuinte deposite judicialmente o valor questionado.

Ao longo do tempo temos constatado que o valor venal na maioria dos casos é fixado abaixo da realidade. Assim, não são comuns as discussões em torno desse aspecto do lançamento.

Mas uma eventual atualização do valor venal de um ano para outro não pode ultrapassar a correção monetária sem que haja lei autorizando. Essa é a determinação do artigo 97 do CTN e o que já se definiu na Súmula 160 do STJ: “É defeso ao município atualizar o IPTU mediante decreto em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.”

Ocorre muitas vezes divergência entre o valor venal lançado pelo município e o valor que o contribuinte imagina possuir seu imóvel. Quando o lançamento atribui valor menor o contribuinte nada tem a reclamar, por motivos óbvios. Ademais, o IPTU não é o único tributo de que dispõe o município para arrecadar. O contribuinte pode ser contribuinte do ISS, além de pagar IPVA (o município recebe metade) e sem dúvida adquire mercadorias sujeitas ao ICMS e ao IPI, impostos de cujas receitas o município também participa. Por último, é muito raro que os moradores de uma cidade qualquer estejam felizes com a administração pública.

Haverá reclamação quando o valor venal estiver acima daquele que o contribuinte acredita ser o correto. Isso pode ser objeto de um pedido de retificação na própria administração ou então na justiça. Todavia, há ocasiões em que a queixa não tem sustentação. Por exemplo: determinado imóvel foi avaliado neste ano em cem mil reais, mas há cerca de um ano o proprietário tenta vendê-lo por oitenta e não consegue.

Tal situação muitas vezes nada tem a ver com o lançamento, podendo ser resultado da especulação imobiliária ou da crise no mercado, geralmente setorial, localizada, como há hipótese de anúncios de obras públicas, temor de desapropriações, falta de liquidez ou financiamento, ou mesmo questões específicas relacionadas com o imóvel e que prejudicam negócios: inventários, problemas fiscais, falta de certidões, etc.

Assim, qualquer discussão sobre o valor venal deve ser estudada com atenção e se necessário, baseada em avaliação extrajudicial, por perito (engenheiro ou arquiteto), registrando-se que em juízo as avaliações feitas por corretores de imóveis podem ser questionadas. Deve o contribuinte afastar-se de ofertas de soluções ilícitas de supostos despachantes ou intermediários. Essas ações são criminosas e o contribuinte não pode se tornar cúmplice de bandidos.

No que respeita à alíquota, ela deve ser fixada por lei municipal e não pode ser progressiva. Não existe uma alíquota uniforme no IPTU, com o que ela pode variar de um local para outro, como determinar a lei do respectivo município. Em Iguape/SP, cobra-se 5% do valor venal, enquanto em São Paulo, Capital, varia de 1,5 a 2%. Ao que parece um imposto de 5% ao ano implica em confisco da propriedade num espaço de 20 anos o que, em se tratando de imóvel, significa espaço de tempo relativamente curto.

Ora, o artigo 150, IV da Constituição proíbe o uso de imposto com efeito de confisco. No caso do IPTU essa possibilidade não pode ser aceita, ante o que assegura o artigo 6º da mesma CF, que considera a moradia um dos direitos sociais de qualquer cidadão. Quer nos parecer, portanto, que é necessária a fixação de uma alíquota máxima a ser definida em lei complementar, como já existe para o ISS. Sem isso existe a possibilidade de confisco.

O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) disponibiliza mecanismos adequados para o uso do IPTU no combate ao uso não social da propriedade, que o inciso XXIII do artigo 5º da CF subordina à sua função social.

Dentre as armas colocadas à disposição do município (especialmente grandes cidades) a cobrança progressiva do IPTU é uma das principais, podendo chegar à desapropriação especial do imóvel. Isso pode e deve ser feito nos casos de imóveis abandonados que podem ser utilizados para minorar o problema da habitação nos grandes centros.

Assim, um exame atento da legislação do IPTU, em conexão com os instrumentos legais que o Congresso colocou à disposição dos municípios, pode melhorar a arrecadação fixando o valor venal na realidade, e quem sabe reduzir o interesse dos proprietários em manter imóveis sem uso. Isso é Justiça Tributária. Sem isso o IPTU continuará sendo um imposto mal administrado.

Raul Haidar é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2012

Desembargadora Nelma Sarney mantém decisão de juiz que decretou legalidade da programação da Rádio Clube de Açailândia.

2012-02-06T12:11:00.001-03:00

Açailândia – É incansável a luta do Dr. Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves dos Santos (PSDB), em retirar do ar a programação da emissora – o médico, proprietário do Hospital São Sebastião, através dos seus advogados entrou com AGRAVO junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que fosse mudada a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Açailândia, respondendo pela 1ª Vara, André Bogea.

Dr. André em sua decisão manteve a programação da 98.1 Fm, exclusivamente, sob administração da empresa inscrita no CNPJ 02.098.303/0001-14, Rádio Clube de Açailândia Ltda, por entender não haver nenhum descumprimento da Liminar proferida anteriormente que suspendeu toda a programação da emissora a cargo da empresa WF Comunicação e Marketing Ltda.

O AGRAVO impetrado pelo Dr. Petrônio Gonçalves foi apreciado hoje pela Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney que decidiu por ouvir todos os agravados, no caso, Dona Alzira Gonçalves Lima (sócia-gerente), A Rádio Clube de Açailândia Ltda e outros. Ou seja, manteve o direito a ampla defesa.

Leia a decisão na íntegra:

Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2012

ÀS 10h14min:00 - Determinada Requisição de Informações

Decisão: Decisao - GAB. DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Ante o exposto, com fulcro no artigo 527, do Código de Processo Civil determino a intimação do Agravado para apresentar contrarrazões recursais. Notifique-se o juiz a quo para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Após voltem-me conclusos.

São Luís, 02 de fevereiro de 2012.

Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Relatora.

Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário

2012-02-03T17:38:00.001-03:00

BRASÍLIA - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2898/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê multa ao empregador que atrasar o pagamento de salário. Essa multa será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Segundo o autor, a multa vai coibir o atraso do pagamento de salário aos empregados regidos pela CLT. “Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.

CNJ pode processar juízes antes das corregedorias

2012-02-03T17:20:00.001-03:00

Por Rodrigo Haidar

O Conselho Nacional de Justiça pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais. Mais: a decisão do CNJ de agir não depende de motivação expressa. Ou seja, o Conselho pode trazer para a sua competência as ações sem explicar os motivos pelos quais decidiu julgar determinado caso. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2/2) pelo Supremo Tribunal Federal.

Por seis votos a cinco, colocou-se um ponto final nas discussões sobre os limites de poder de atuação do CNJ. Os ministros discutiram a liminar concedida por Marco Aurélio em 19 de dezembro. Ou seja, não julgaram o mérito da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o Conselho. Mas avançaram bastante nas discussões, o que torna difícil que outra decisão seja tomada no julgamento do mérito da ação.

Os ministros encerraram a sessão mesmo sem a análise de três artigos da Resolução do CNJ. De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o julgamento continuará na próxima quarta-feira.

Mas o resultado em relação à competência do CNJ já está definido. As ministras Rosa Maria Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes decidiram que o poder do CNJ é concorrente ao das corregedorias. Para os seis, frente ao poder do CNJ, a autonomia dos tribunais tem de ser atenuada.

Os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram no sentido de que a competência é subsidiária. Ou seja, o CNJ pode atuar, mas nos casos de omissão das corregedorias ou depois delas. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a competência seria comum. Nem concorrente, nem subsidiária. Mas afirmou que para atuar originariamente, o Conselho deveria fundamentar sua decisão. “É curial no procedimento administrativo que se fundamente os motivos de sua instauração”, sustentou Lewandowski.

As discussões foram acaloradas. Ao defender a competência do CNJ, o ministro Gilmar Mendes afirmou: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de julgar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros sabem disso”. Joaquim Barbosa completou o raciocínio de Mendes: “A tese da subsidiariedade é fruto da imaginação criadora de uns poucos que querem que as coisas mudem de certa forma para que tudo continue como antes”.

Em outro ponto da sessão, Gilmar Mendes leu um documento da AMB relembrando que a associação concordou com a Resolução 135 do CNJ. Na ocasião, a AMB não fez qualquer reparo. O presidente Cezar Peluso ironizou: "Vamos incorporar isso à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". E Marco completou: "De qualquer forma, Excelência, o arrependimento é eficaz".

Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio não deixou de lado sua conhecida ironia: "O CNJ é o órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja o despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa".

Na prática, todos os ministros entenderam que o CNJ tem competência para atuar antes das corregedorias. A divergência se deu em relação às formas de atuação. Para os ministros vencidos, o Conselho deveria expor as razões de decidir atuar em determinados casos. Teria de fundamentar a decisão e agir nos casos de anomalias. Mas para a maioria, o órgão de controle do Judiciário tem poder de abrir as ações sem precisar expor expressamente seus motivos.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela AMB contra a Resolução 135/10 do CNJ, que fixou regras para o trâmite de processos disciplinares contra juízes que devem ser obedecidas pelos tribunais. Os ministros discutiram cada ponto da liminar de Marco Aurélio e acolheram alguns dos pedidos da associação de juízes.

Por exemplo, decidiram que o CNJ não pode impor, por resolução, penas mais rigorosas aos juízes do que aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Mas na parte mais importante e polêmica, decidiram que o poder conferido pela Constituição Federal ao CNJ mitiga a autonomia e independência administrativa dos tribunais, ao menos até a edição de uma nova Loman, cujo anteprojeto deve ser apresentado pelo próprio Supremo.

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O Supremo também decidiu, por nove votos a dois, que os processos disciplinares contra juízes devem ser públicos e seus julgamentos feitos em sessões abertas. A AMB pediu que os processos em que os acusados estivessem sujeitos às penas de advertência ou censura, mais leves, fossem sigilosos para não expor os juízes.

Apenas os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux atendiam ao pedido da AMB. “Como pode o magistrado exercer suas funções submetido a um julgamento público?, questionou Fux. De acordo com o ministro, se inocentado, a decisão não seria capaz de reparar os danos à sua imagem.

Segundo o ministro Marco Aurélio, “o respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”. O ministro também afirmou que “o sigilo é uma balela”. Isso porque “a existência do processo acaba vindo à baila e ao conhecimento popular”. Para ele, a suposição macula mais do que a realidade retratada e formalizada no processo: “As pessoas começam a ver chifres em cabeça de cavalo”.

Outro ponto decidido pelos ministros foi bem resumido em uma frase do ministro Ayres Britto. “O CNJ não pode impor deveres aos tribunais. Mas se os tribunais não cumprirem o seu dever, aí atua o CNJ”. Por unanimidade, os ministros decidiram que o Conselho não pode dizer quem deve atuar nos tribunais. Estava em discussão o artigo 8º da resolução.

A regra fixava o seguinte: “O Corregedor, no caso de magistrados de primeiro grau, o Presidente ou outro membro competente do Tribunal, nos demais casos, quando tiver ciência de irregularidade, é obrigado a promover a apuração imediata dos fatos, observados os termos desta Resolução e, no que não conflitar com esta, do Regimento Interno respectivo”.

Os ministros mantiveram o artigo, mas deram interpretação conforme a Constituição à norma. No lugar de “corregedor” e “presidente”, os ministros entenderam que deve se ler “o órgão responsável do tribunal”.

Também se decidiu que o CNJ pode estabelecer prazos para a atuação dos tribunais. A decisão foi tomada na discussão do artigo 10 da resolução: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação”.

O STF decidiu suprimir a expressão “por parte do autor da representação”, principalmente diante da manifestação do ministro Cezar Peluso. Para o ministro, a regra privilegiava a acusação ao não prever a possibilidade de o juiz acusado recorrer da decisão. O direito seria apenas do acusador. “O que me choca é que não se assegura aos magistrados aquilo que os magistrados asseguram às
partes: tratamento igualitário com o contraditório”, protestou Peluso.

Decisões anteriores
A discussão sobre os limites de atuação do CNJ começaram na quarta-feira (1º/2). Os ministros decidiram que as penas administrativas previstas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) não se aplicam aos juízes. A decisão foi tomada por nove votos a dois, vencidos a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa.

Os ministros decidiram referendar a liminar de Marco Aurélio no ponto em que afirma que as penas administrativas aplicadas para magistrados são aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O que se entendeu é que o CNJ não pode determinar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade sobrepondo-se ao Congresso Nacional.

“O CNJ, ao dispor em sentido diverso, acabou por fazer as vezes do Congresso Nacional”, afirmou Marco Aurélio. Ou seja, a lei de abuso pode até ser aplicada aos juízes, mas apenas o Parlamento tem poder de decidir isso. Nunca o CNJ. Na quarta, foram decididos três pontos. Nos três casos, a liminar de Marco Aurélio foi mantida.

Primeiro, por nove votos a dois, vencidos os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux, o STF rejeitou o pedido da AMB contra a expressão “tribunal”, contida no artigo 2º da resolução do CNJ. De acordo com a regra, "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias". A AMB atacou o fato de o CNJ, órgão administrativo, ter se enquadrado como tribunal.

Marco Aurélio negou a liminar neste ponto e a maioria do tribunal o acompanhou. Para os ministros, a expressão "tribunal" revela apenas que as regras da resolução são aplicáveis também ao CNJ. "Em síntese: tem-se, com a expressão 'considera-se tribunal', apenas a submissão dos dois órgãos à Resolução, embora os dispositivos não se refiram especificamente a eles, aludindo unicamente a Tribunal."

Por unanimidade, os ministros também negaram a liminar pedida pela AMB para suspender o inciso V do artigo 3º da Resolução 135. A norma prevê como uma das penas administrativas para juízes que cometem faltas a aposentadoria compulsória. A AMB contestou o fato de o artigo não prever a aposentadoria, "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".

A liminar foi rejeitada porque, para o ministro Marco Aurélio, o silêncio da regra que prevê a aposentadoria compulsória sem fazer referência ao recebimento de subsídio ou proventos proporcionais não autoriza presumir que os tribunais negarão o direito aos juízes, já que a Constituição prevê expressamente, no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, a aplicação da aposentadoria compulsória "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".

Outro ponto analisado, no qual também foi mantida a liminar do ministro Marco Aurélio, diz respeito à aplicação das penas administrativas da Lei de Abuso de Autoridade aos juízes. Neste ponto, a AMB saiu-se vencedora. Os ministros entenderam que os juízes sujeitam-se apenas à Loman. Na Lei de Abuso de Autoridade, as punições variam de advertência até a demissão a bem do serviço público, mais grave do que a da Loman, cuja pena máxima é a simples demissão.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012

O POVO DANDO O TRÔCO:Enquete do Blog A Marcos Notícias mostra a assustadora rejeição do prefeito de Açailândia Ildemar Gonçalves

2012-02-02T14:31:00.001-03:00

Açailândia - Durante trinta dias fizemos a seguinte pergunta aos nossos internautas: Em sua opinião, quem é o pior prefeito da região? Confira as respostas!

Dr. Marcio (Santa Luzia) - 4 (1%)
Altemir (Alto Alegre) - 1 (0%)
Primo (Buriticupu) - 57 (14%)
Sabry Azar (B. J. das Selvas) - 44 (11%)
Ildemar (Açailândia) - 248 (62%)
Vete Botelho (Itinga) - 11 (2%)
Zé Carlos (Cidelândia) - 8 (2%)
Welignton (V. N. dos Maríirios) - 5 (1%)
Wanderlúcio (S. P. da Água Branca) - 8 (2%)
Madeira (Imperatriz) - 13 (3%)

Por Antonio Marcos

A Educação na Política

2012-02-02T14:14:00.001-03:00

"Quem se senta no fundo de um poço para contemplar o céu, há de achá-lo pequeno." (Han Yu)

* Por Anfrízio Menezes

Festividades de final de ano, “cura” das ressacas (orgânicas, morais e financeiras) deixadas por essas festividades... Início de um novo ano.

Ano novo. Ano mais do que politizado, eis que um ano de eleições municipais, ano de escolha dos governantes e legisladores dos nossos mais de 5.000 municípios.

Pois bem. Estamos no limiar de mais uma campanha eleitoral, da qual já conhecemos o calendário estabelecido: desincompatibilizações, convenções, registros de candidaturas e a campanha propriamente dita, além do dia do sufrágio do voto, já têm suas datas marcadas.

Em função disso, já estamos convivendo com as famosas e necessárias articulações políticas envolvendo as pré-candidaturas já amplamente auto-apresentadas.

E logo, logo serão autorizadas e muito bem exploradas as propagandas eleitorais, alardeadas nas ruas e veiculadas na mídia (nos horários mais nobres e caros). O objetivo, certamente, será fazer com que o eleitor analise propostas, conheça os candidatos e, democraticamente, escolha aqueles que apresentarem uma filosofia política que se enquadre na sua própria filosofia política.

O voto é a materialização da fé, da crença e da esperança de que “aquele” candidato (o escolhido) faça realmente a diferença.

Mas é exatamente daqui que partem os questionamentos que fizeram nascer esta “coisinha” aqui escrita parecida com crônica: quem neste país tem, realmente, uma filosofia política? Qual partido político tem uma ideologia a ser seguida e respeitada? Coligações, das mais estranhas realizadas num passado bem próximo, mostram o contrário!

Quem segue seus ideais e luta por eles de maneira justa, digna e honesta, se nunca, "na história deste país", as diretrizes da educação foram voltadas para incentivar o conhecimento e o acesso à ciência política?

É... Nunca houve nenhum interesse para que se aprendesse a diferença entre um verdadeiro estadista e um politiqueiro, entre alguém que faz a história ou uma fraude convincente.

O líder africano Nelson Mandela, em um de seus pronunciamentos, disse que a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo.

Já para Paulo Freire, "não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor...”.

Mas a nossa realidade indica que a escola não se preocupou em formar cidadãos críticos (não baderneiros), que soubessem ler as verdades nas entrelinhas do discurso ou pudessem detectar as mentiras, ditas no calor da eloqüência.

Ao contrário, sempre foi incentivado o modelo de pensamento colonialista, no qual as idéias e os ideais são afogados por um poder protecionista e manipulador, que engessa, paralisa e emburrece.

Resta-nos perguntar se em tempos tão conturbados (de tanta inversão de valores), estamos conseguindo fazer da educação este instrumento de transformação. Convém-nos questionar se o conhecimento, a atitude ética e a formação do bom caráter estão sendo priorizados diante de tantos modismos e de aprovação de leis que buscam favorecer os índices de aprovação dos alunos e de resultados que maquiam um nível de formação que, na verdade, não existe de fato.

Ainda segundo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".

Por isso é preciso pensar na educação. Só ela é o caminho (longo, difícil... quase utópico) que pode salvar, enobrecer e prosperar um país que quer, realmente, ser de primeiro mundo.

Uma educação que faça com que o cidadão cresça como ser humano, que gere desenvolvimento pessoal através do conhecimento, que o politize... para que haja engajamento e renovação.

Em época de eleição, é preciso estar de olho nas propostas dos candidatos no que concerne à educação e, após o sufrágio do voto, cobrar coerência no exercício do mandato daqueles que alcançarem o êxito eleitoral (fruto de nossa escolha).

Educação na política. Mas não apenas alfabetização, como pensam os velhos coronéis (achando que estão fazendo muito!).

Preso em Açailândia acusado de matar a advogada Geysa Pires

2012-02-01T10:55:00.001-03:00

Foto: Divulgação (Advogada Geysa Pires, assassinada em São Luis)

AÇAILÂNDIA - Tiago de Sousa preso em Açailândia na madrugada desta quarta-feira (01/02) é acusado de ter matado a advogada Geysa Rocha Pires, no dia 20 de novembro do ano passado, foi preso, na madrugada desta quarta-feira, em uma ação conjunta da Superintendência de Polícia Civil da Capital com a Superintendência de Polícia Civil do Interior. “A prisão temporária por latrocínio já havia sido convertida em prisão preventiva. Ele já está sendo trazido para São Luís, para ser interrogado, na Delegacia de Roubos e Furtos”, afirmou Sebastião Uchôa, superintendente de Polícia Civil da Capital.

Geyza Rocha Pires foi assassinada, de acordo com as investigações, por Thiago de Sousa, namorado de Vanessa Matos, de 26 anos, que também teria participação no crime. Ele estava foragido. O assassino, que também teria mantido um relacionamento afetivo com a vítima, foi reconhecido em imagens de um circuito externo de TV, instalado em uma casa vizinha à da advogada, no Olho d´Água, nas quais ele aparece com Vanessa, seguindo Geysa em um veículo prata (de placa NXE-7030).

O automóvel da advogada foi localizado na cidade de Teresina, no Piauí. O veículo estava com Paulo Henrique Rego Rodrigues, o Paulinho Rego, de 26 anos, que foi preso por receptação indevida, mas liberado em seguida pela Justiça piauiense, após pagar fiança de um salário mínimo (R$ 545).

A prisão ocorreu após uma denúncia feita ao serviço Disque-Denúncia, que funciona por meio dos telefones (98) 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior).

Imirante.

A exemplo de Açailândia, PSDB pode perder a eleição também em Imperatriz.

2012-01-31T14:15:00.001-03:00

De acordo com pesquisa Escutec, o candidatos Ildon Marques (PMDB) leva uma pequena vantagem sobre Sebastião Madeira (PSDB), em alguns cenários.

No cenário 1, em que são apresentados como candidatos apenas Ildon, Madeira e o comunista Edmilson Sanches, é Ildon quem aparece na frente, com 36,7% dos votos, seguido de Madeira, com 36%. Sanches alcança 17%.

Num cenário com seis nomes na disputa, é Madeira quem aparece na frente, com 32,7%, menos de três pontos à frente de Marques, que soma 29,9%.

Neste cenário, segundo Gilberto Léda, o Escutec incluiu também os candidatos Pastor Porto (PPS), que chega a 12,9%; Carlinhos Amorim (PDT), com 9% e o petista Expedito Barroso, que aparece com, 0,5%.

Com este número de candidatos Edmilson Sanches soma apenas 8,8%.

Numa disputa sem a participação de Ildon Marques, Sebastião Madeira venceria com 44,9% contra 38,5% do comunista Edmilson Sanches, que se consolida como principal opção da esquerda.

O Escutec ouviu 603 pessoas, entre os dias 21 e 23 de janeiro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0003/2012.

Acaba na sexta (03) prazo para regularizar dívidas trabalhistas

2012-01-31T09:51:00.001-03:00

O prazo inicial de 30 dias para regularização de dívidas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista acaba na sexta-feira (3/2). A certidão é emitida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional por meio dos sites do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, a partir do número do CPF ou do CNPJ.

A Lei 12.440, de 4 de janeiro de 2011, instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ao fixar o prazo, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, adotou critérios semelhantes aos utilizados na inclusão de devedores no Cadastro Informativo (Cadin), que proporciona ao devedor a oportunidade de quitar seus débitos antes de sua inscrição definitiva no banco ou de questionar a sua inclusão.

Desde o começo de janeiro, o site do TST emitiu mais de 589,8 mil certidões. O BNDT tem 963.316 devedores, condenados em 1.617.209 processos trabalhistas. Desses, todos os que já haviam sido pré-cadastrados não conseguirão obter a certidão negativa a partir da quinta-feira e, portanto, estarão impedidos de participar de licitações públicas. Nesse caso, a certidão emitida será a positiva de débitos.

A emissão da CNDT é feita a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores, cuja regulamentação considera obrigatória a inclusão do devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados do BNDT são precedidas de ordem judicial expressa. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012

Escândalo: Pequiá recebe asfalto acompanhado de piscinas naturais (buracos cheios de águas da chuva) e muita lama.

2012-01-30T18:44:00.001-03:00

Açailândia – O Distrito Industrial de Pequiá recebeu ou ainda está recebendo uma obra de proporções imensuráveis – pela primeira vez na história do bairro, a população recebe asfalto acompanhado de dezenas de piscinas naturais.

O Tão prometido e propagado asfalto feito pelo prefeito Ildemar Gonçalves e o vereador Canela nem ao menos foi terminado, e hoje (segunda-feira, 30) já recebeu uma grande operação tapa-buracos. Isto fora, ter que fazer um trabalho de escoamento das inúmeras piscinas formadas pela falta de um projeto de engenharia digna daquela comunidade. “Mas também uma obra realizada pela engenharia do atual secretário de infra-estrutura e auxiliado pela topografia de um ex-dono de discoteca, não poderia dar em outra”, ironiza um dos moradores de Pequiá.

O asfalto colocado na Avenida João Castelo a menos de 15 dias, em função da péssima qualidade do serviço, está sendo consumido pelos buracos criados pelas chuvas que caíram nos últimos dias.

Veja os flagrantes do desperdício do dinheiro público:

Comentário sobre a matéria: Xô Mandinga... Vade Retro Coisa Ruim!!!

2012-01-30T12:23:00.001-03:00

Caro Wilton Lima,

Sou um carioca com sangue 100% nordestino e casado com uma filha de Açailândia, conheço a cidade há uns 04 anos e estive durante 58 dias vivenciando a triste realidade da "ditadura" e "coronelismo" dos Gonçalves dos Santos, que tem como mandante e "imperador" o Sr. "Im-prefeito" Ildemar Gonçalves.

São tantos absurdos administrativos gerais que aqui, o espaço seria pouco para tecer um real comentário do que vi nesta grande cidade, que tem em sua população, a maior virtude de ser tão acolhedora. Povo humilde, simples e ainda com tudo o que sofre e por não ter tantas coisas que tem direito e precisam, um povo que mesmo assim, é feliz!

Talvez pela inocência ou por puro desconhecimento dos seus direitos e assim, acabam se contentando com as "migalhas" que são ofertadas pelos governantes desta cidade em especial o Prefeito, que posa de ser o melhor prefeito que a cidade ao longo de seus poucos 30 anos teve e tem. Um homem que tem suas qualidades obviamente, e que não é nenhum burro, pois se ele fosse burro, não teria um patrimônio tão grande, alcançado em tão pouco tempo, com seus "esforços e trabalho" e isso tudo em família é claro.

Açailandenses , olhem, parem e pensem, porque uma cidade que tem a maior renda per capita do Maranhão, e que fica variando entre os 03 maiores PIBs do estado, tem 05 siderúrgicas e duas distribuidoras de petróleo, tem o maior entroncamento ferroviário do norte/nordeste, arrecada milhões em impostos, recebe milhões dos governos federal e estadual e que esta entre as 20 principais metrópoles do futuro, apontada pela revista Veja e tem uma população de menos de 150.000 pessoas e com tudo isso, hoje convive entre esgotos em pleno centro da cidade em tudo quanto é bairro, que o lixo é tão mal recolhido não por culpa dos profissionais, mas pela forma de administração.

Cidade que os esgotos in-natura, são jogados nos rios, especialmente o jacú, degradando o meio ambiente, uma cidade que não tem um hospital do SUS decente, que atenda a população a contento com uma emergência 24 horas funcionando mesmo e pra valer, que deveria contar com uma rede de ambulatórios e de apoio, consistente e com médicos em todas as necessárias especialidades. Saúde, que ainda não conta com uma política de saúde preventiva bem desenvolvida.

Com o que se arrecada de impostos em Açailândia e com o que se recebe em repasses dos governos federal e estadual, poderia ter uma folha de pagamento mais ajustada e justa aos servidores municipais, especialmente médicos e professores, sem esquecer dos demais servidores de apoio e logística. A população convive com a falta de uma ou duas faculdades federal e estadual, o que desestimula e impossibilita o crescimento da população especialmente dos jovens, que sem perpesctivas, se desistimulam em estudar e crescer, estagnando e se conformando. Os que não se contentam, e que tem uma pequena e melhor condição, acabam se iludindo em tentar a vida em outras metrópoles, especialmente na capital São Luis ou em outras cidades, especialmente do sudeste.

A rede de ensino público esta precarizada, o governo não oferece condições para os professores melhorarem a qualidade do ensino, falta uma infra estrutura de pavimentação, esgotamento sanitário e água encanada, que com o que se arrecada de impostos, Açailândia era para ser um exemplo no estado do Maranhão, o transporte coletivo de ônibus tem apenas uma empresa circulante e dizem que o proprietário é , bom deixa pra lá.

Por isso, povo de Açailândia , esta na hora de acordar para a realidade e darem um basta, vocês tem o voto nas mãos e não digam que o atual prefeito foi o melhor, pois com 12 anos de mandato e influência em outros, ele tinha a obrigação de ser o maior e melhor em tudo, pois foi o que mais tempo governou e o que mais arrecadou, que teve a mídia em quaze 100% o apoiando, rádios, jornais, blogs etc. segue continuação.

SOCRAM AIÉROZ RJ-MA…

Continuação… Foi o prefeito que teve a Câmara de vereadores, comprometida com os seus mandos e desmandos, que tem no poder judiciário, sua influência familiar, sendo ele, um político do PSDB tem o PT da Dilma e o PMDB da Roseana, o apoiando.

Então tem que ser o melhor por OBRIGAÇÃO e se tivesse compromisso político com a justiça e a equidade, não deveria ofertar a esta população tão necessitada de atençao do poder público e reconhecido no mínimo, os seus direitos, de acordo com os milhões que passam pela administação municipal e não apenas na oferta de migalhas que são oferecidas com o título de "crescimento" para este povo que não merece o governo que tem.

Outro dia farei outro comentário, um grande abraço deste carioca de sangue nordestino e um amor açailandense.

Xô Mandinga... Vade Retro Coisa Ruim: Rádio Clube fora do Ar; agora por intempéries da natureza.

2012-01-30T08:43:00.001-03:00

Açailândia – Depois de vencer um simples “Roud” de uma luta árdua e desproporcional com a poderosa família do prefeito Ildemar Gonçalves, a população nem ao menos pôde sentir o gostinho da nova programação da Rádio Clube Fm, e a emissora já se encontra novamente fora do Ar - agora desta feita, por intempéries da natureza.

A chuva de ontem, 29, em meio a raios e trovões, queimou um dos equipamentos da emissora e além de mais um prejuízo financeiro de proporções enormes, a população de Açailândia terá que esperar mais um pouquinho para acompanhar a nova programação da Rádio Clube Fm, 98.1, agora sob nova direção.

Xô Mandinga... Vade Retro Coisa Ruim!!!

A família Rádio Clube precisa, além de muitos esforços jurídicos pra vencer essa batalha de DAVI CONTRA GOLIAS, das forças sobrenaturais, através de orações e muita reza.

A previsão do restabelecimento do sinal é, de até logo mais á noite, ou no mais tardar, amanhã (31), pela manhã.

RÁDIO CLUBE, 98.1 VOLTA AO AR: Juiz decide pela legalidade da programação da emissora.

2012-01-27T17:34:00.001-03:00

Açailândia – Agora a pouco (27/01/2012) o Juiz de Direito André B. P. Santos, decidiu manter a programação da Rádio Clube de Açailândia que retornou ao Ar dia 24, último e estava sendo contestada em juízo pelo Dr. Petrônio Gonçalves.

Tiro no Pé

Como é de conhecimento de toda a população de Açailândia, a Rádio Clube Fm, 98.1, teve a sua programação suspensa por força de liminar nos autos da ação anulatória ora proposta pelo Sr. Petrônio Gonçalves dos Santos, há mais de 40 dias.

No dia 24 de janeiros de 2012 a Rádio Clube, retornou ao Ar sob a administração direta da empresa concessionária, com uma nova grade programação.

Inconformado, o irmão do prefeito de Açailândia em benefício de seu familiar tentou novamente suspender, lacrar e multar a emissora, no entanto, foi um “Tiro no Pé”.

Tal ato frustrado motivou o juiz pela decisão da legalidade da programação da rádio, na tarde de hoje, 27 de janeiro de 2011, que está sob a responsabilidade direta da concessionária.

O autor [Dr. Petrônio Gonçalves dos Santos] ainda alegou de forma leviana que o programa “A voz do Brasil” não estava sendo transmitida e de repente, em 24 de janeiro de 2012, por volta das 18h00min a Rádio voltou a funcionar.

Ação da Rádio Clube

Na decisão do juiz de direito André Bogéa, que responde neste ato pela 1ª Vara de Açailândia, foi declarado que a parte Ré [Rádio Clube de Açailândia Ltda] informou que, até para atender as imposições da concessão federal, retomaria as atividades habituais, desta vez por administração direta sua.

Decisão

Da leitura do dispositivo da decisão liminar, bem como de todo corpo de toda sua densa fundamentação, ficou bastante claro para o juiz Dr. André que, o elemento motriz da determinação judicial foi o arrendamento, a terceirização da atividade própria da concessão federal, no caso, a radiodifusão. Houve, portanto, e de fato, proibição expressa e clara para que fosse suspensa toda a grade de programação da rádio a cargo da parte ré WF Comunicação, Marketing e Eventos Ltda. Contudo, não houve proibição para a própria para que a própria Rádio Clube de Açailândia Ltda assumisse ela própria o exercício da radiodifusão, máxime e até porque, pelo menos segundo relatam os autos, até o momento a concessão federal permanece vigente. Enfim, o exercício direto da concessão pela própria concessionária NÃO VIOLA as determinações insertas na decisão liminar.

Difamação

Desde o fechamento até a reabertura dos trabalhos da Rádio clube, no último dia 24, a emissora e seu sócio Chico Rádio, vem sofrendo uma verdadeira perseguição de alguns blogueiros e radialistas concorrentes que se sentem ameaçados com a lisura e o trabalho prestado a comunidade por esta conceituada emissora, claramente, líder na audiência em Açailândia e cidades circunvizinhas.

Um dos blogueiros chegou ao extremo de marginalizar os sócios da emissora e teve a afronta de dizer que, o Sr. Francisco Pereira Lima, “Chico do Rádio” que é responsável pelo relevante serviço prestado a essa comunidade, seria preso e que o transmissor e as dependências da Rádio Clube seriam lacradas a qualquer momento. Porém estas informação caíram por terra com a decisão ora proferida.

Nova Programação

Agora sob a direção da Rádio Clube de Açailândia Ltda a nova programação da emissora entra ao AR com força total, a partir de amanhã, sábado (28) – VALE A PENA CONFERIR.

Daqui a pouco mais informações!!!!

Erosão poderá deixar Brejão isolado a qualquer momento

2012-01-27T11:37:00.001-03:00

São Francisco do Brejão – Com as chuvas torrenciais que vêm caindo ultimamente na região tocantina, principalmente no município de São Francisco do Brejão, a cerca de setenta quilômetros do centro de Imperatriz, a estrada MA-125, que liga o povoado de Trecho Seco à cidade de Brejão, no trecho que se aproxima da entrada da cidade, recentemente uma forte correnteza abriu uma cratera de oito metros de profundidade com aproximadamente onze metros de largura. O fato deixou o prefeito Alex Santos (PV) e seus munícipes preocupados com a situação da estrada, que a qualquer momento pode cortar, deixando os moradores do município e povoados circunvizinhos impedidos de escoar suas respectivas lavouras.

O prefeito do município de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos, o Alex Santos, preocupado com a situação caótica da MA-125, reivindica em caráter de urgência ao secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros, que solucione o problema para que mais tarde os munícipes brejaoenses, principalmente os agricultores da região, não fiquem sem escoar suas produções devido ao grave problema, que poderá piorar se não forem tomadas as devidas providências cabíveis.

Paliativos – Ontem, o prefeito Alex Santos, ao visitar o local, para que a erosão não alcance maiores proporções, de imediato autorizou o seu secretário da Infraestrutura para que recupere em caráter de urgência o meio-fio no locar da erosão e sinalize para que nenhuma pessoa venha sofrer um acidente grave no referido local.

(Assessoria)

Decisão no STJ: Ação contra Blogueiro tem que se iniciar pelo Provedor

2012-01-27T11:17:00.001-03:00

Trata-se de entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC (Conflito de Competência) 97201. Para o Tribunal da Cidadania, no caso dos crimes virtuais, praticados pela internet (neste caso específico calúnia praticada em blog jornalístico) a competência é firmada pelo lugar de onde partiu o ato delituoso. Em outras palavras, local da sede do provedor do site.

Deparamo-nos com dois importantes problemas quando da concretização de infrações penais. O primeiro, a inexistência de inexistência de legislação que o regulamente. Não contamos com nenhuma lei sobre o assunto. O Código Penal brasileiro, de 1940, é claro, não previu tais situações. No entanto, cabe ao Direito acompanhar a evolução da sociedade. Perguntamos: a internet é conhecida pelos brasileiros desde 1988 esse período não teria sido suficiente para a atualização da legislação penal e regulamentação específica dos crimes praticados pela internet?

Ao lado dessa questão, está a dificuldade na determinação da autoria destes crimes. É grande a dificuldade de identificar quem efetivamente o praticou. É indispesável a autorização judicial para a identificação do IP de onde pode ter partido a ação delituosa e, quando identificado, necessário comprovação de quem, efetivamente, utilizou aquele PC para a prática do crime. Este ponto, numa análise mediatista, pode paracere mero detalhe, mas, em sede de Direito Penal e Processual Penal, a determinação da autoria é fator indispensável. Vale lembrar que, ao tratar dos requisitos da denúncia e da queixa crime, oCódigo de Processo Penal traz a necessidade de indícios sobre a autoria.

Voltemos à problemática relacionada à fixação da competência penal para julgamento destes crimes. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, trata-se de competência territorial, que se firma pelo local em que hospedado o provedor do site.

Vale lembrar a regulamentação trazida pelo Código Penal em seu art. 6º, ao tratar do local do crime é aquele em que se realizou qualquer dos atos que compõem o iter criminis . Mas, nos crimes virtuais, tais atos podem ser praticados em vários locais!

No caso objeto de estudo, o site por meio do qual o crime fora praticado está hospedado em provedor situado na cidade de São Paulo e, a aplicação do art. 70 do CPP ( a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ), não traz nenhum problema.

Aparentemente simples a solução, mas, surgem alguns questionamentos neste momento. Ora, qual seria o tratamento no caso de sites hospedados em provedores localizados fora do Brasil? Estaríamos diante de hipótese de competência internacional? Concorrente ou exclusiva? Como o provedor hospedado no território de outro país, seria este Estado o competente para o processo e julgamento do crime? Estaria automaticamente excluída a competência da justiça brasileira neste caso? O autor deste crime, domiciliado no Brasil, seria processado e julgado pela Justiça estrangeira, do local em que hospedado o site?

Ainda não temos no cenário atual, de total omissão legislativa sobre os crimes desta natureza, respostas absolutas para estas perguntas. Vamos nos arriscar a entender algumas delas, partindo da premissa firmada pelo STJ na presente decisão aplicação da legislação comum.

Poderíamos, pensar aqui, na aplicação de algumas regras trazidas pelo CPP, em seus art.70, 88. Vejamos:

Art. 70 . A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Art. 88 . No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

Momento de Descontração…

2012-01-27T09:18:00.001-03:00

Curtindo o Aniversário do AMIGO PLAY, junto com outros tantos amigos…

BBB dos Hermanos Argentinos é ainda mais esculhambado

2012-01-26T09:02:00.001-03:00

De O Dia:

Rio – Enquanto no Big Brother Brasil Daniel foi eliminado do programa por supostamente ter se aproveitado de Monique enquanto ela dormia, na versão argentina, um casal protagonizou cenas quentes durante a madrugada do dia 19 deste mês. Usando uma coberta para esconder as partes íntimas, Ezequiel Tramannoni, de 23 anos, e Victoria Irouleguy, de 18, passaram pelo menos cinco minutos fazendo sexo sem se importar com as câmeras.

Além do sofá, eles também transaram na cama – sem e com edredom -, na banheira e no chuveiro. De acordo com o jornal “Clarín”, o programa contou dez relações sexuais, que foram exibidas para um milhão de telespectadores e agora podem ser assistidas em vários vídeos no YouTube.

No reality argentino, o casal pode ficar em uma parte da casa separada dos colegas de confinamento, para ter mais privacidade, mas ainda assim sob a vigilância das câmeras.

De acordo com a publicação, Ezequiel perguntou à Victoria se ela tinha ideia do que tinham feito. A loura respondeu que estava de pernas bambas, mas que acreditava que as cenas não iriam ao ar.

Segundo o “La Nacion”, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) analisará o caso e pode até aplicar sanções ao canal: “Estamos analisando quando foram exibidas as cenas pornográficas, se foram mostradas no horário de proteção ao menor, aplicaríamos as sanções devidas. Mas ainda não decidimos nada”, disse Claudio De Cousandier, um dos diretores do canal.

Maranhão está entre os principais estados com situação de trabalho escravo

2012-01-26T08:53:00.001-03:00

Maranhão está entre os estados campeões em situação de trabalho escravo. Junto com o Pará e Goiás, lidera o ranking do número de denúncias de trabalho escravo e de trabalhadores libertados, como mostra um dossiê da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA). O documento, elaborado com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revela que em 2010 no Maranhão foram resgatadas 107 pessoas nessa situação e que os municípios de Açailândia, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas são os que concentram o maior número de trabalhadores em condições de escravidão.

Para a realização de ações conjuntas sistematizadas que tornem mais eficientes o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão, órgãos públicos federais e estaduais firmam, nesta quinta-feira (26), um termo de cooperação técnica. O documento será assinado na abertura da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, às 9h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no bairro Areinha, em São Luís. O evento será aberto pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.

Assinam o termo de cooperação técnica instituições como o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Casa Civil e secretarias estaduais, Defensoria Pública, polícias Federal e Rodoviária Federal, INCRA e IBAMA, dentre outras.

Estatísticas – a Lista Suja do trabalho escravo, conforme dados do Ministério do Trabalho, encerrou o ano passado com a inclusão de 52 empregadores. Em 2010, o Maranhão, junto com os estados de Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, liderou o ranking do número (211) de empregadores na lista que foi criada em 2005 e é atualizada a cada seis meses. Quem for incluído só sai após dois anos, depois de pagar as dívidas trabalhistas e multas e a empresa também não pode ser reincidente.

De acordo com o dossiê da Comissão Pastoral da Terra, o oeste do Maranhão concentra o maior número de casos de trabalho escravo. De 2001 a 2010, os municípios de Açailândia, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas, foram os que tiveram a maior quantidade de casos e também de trabalhadores libertados (716). Em todo o país, só no ano passado foram resgatados 2.271 trabalhadores em condições de escravidão, em 158 operações em 320 estabelecimentos, conforme informações do MTE. No Maranhão, de 2003 a 2010 foram resgatados mais de dois mil.

O perfil dos resgatados revela que 95,5% são do sexo masculino e que o maior número desses trabalhadores tem como estado de nascimento (28,3%) e de referência de domicílio (21,6%) o Maranhão, seguido do Para (7,9% e 17,5%), apontam os dados do MTE, referentes ao período de 2003 a 2009.

Pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que traça um perfil das pessoas envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil, revelou que a maioria das vítimas é nordestina. A pesquisa foi realizada nas regiões de maior incidência de trabalho escravo, sendo entrevistados trabalhadores resgatados em fazendas dessas regiões pelo Grupo Móvel.

Semana Nacional - a programação estadual da Semana de Combate ao Trabalho é resultado da parceria entre o TRT-MA, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Governo do Estado e Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH). As atividades ocorrerão durante dois dias, na quinta e sexta-feira (26 e 27), com uma série de palestras em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28), debates, lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo, apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural.

Os palestrantes são o auditor fiscal do trabalho, Marcelo Gonçalves Campos (MG); o juiz do Trabalho Jônatas Andrade (TRT-PA); e o procurador da República, Gustavo Nogami (MT).

Agora é pra valer…

2012-01-25T11:40:00.001-03:00

Líderes do MST temem ação violenta de grileiro em Bom Jesus das Selvas

2012-01-25T10:39:00.001-03:00

Membros do Movimento Sem Terra (MST) invadiram no último sábado (21) uma área de terra pertencente ao Incra, localizado na sede do município de Bom Jesus das Selvas. A área invadida também e reivindicada pelo grileiro José Osvaldo Damião, pai da pré-candidata a prefeita daquele município, Cristiane Damião (PTdoB).

O grileiro José Damião e sua filha pré-candidata a prefeita

O clima é tenso por conta da invasão dos sem terras. Os líderes do movimento Dida do PT, João Nanan e professor Raimundinho querem segurança e pedem a presença de outros movimentos socias organizados. Eles temem algum tipo de ação violenta por parte do grileiro, conhecido pela truculência e violencia no campo.

O grileiro José Osvaldo Damião é acusado de em 1994, no município de São Francisco do Brejão ter usado de muita violência para expulsar famílias de sem terras de uma área grilada por ele. Na ocasião ocorreram até mortes, amplamente noticiadas pelos jornais locais, Capital e progresso de Imperatriz.

Ele também foi suspeito de ter mandado assassinar a tiros o trabalhador rural conhecido por “Mão de Ferro”. O crime aconteceu no município de Bom Jesus das Selvas.

Os líderes do movimento estão com medo que aconteca agora o mesmo que aconteceu no passado a mando de José Osvaldo Damião.

Eles garantem que as terras são devolutas do Incra e pedem também a presença de representantes do orgão federal no município.

Blog Marcelo Vieira.

Prefeitura de Imperatriz (MA) abre concurso para 105 vagas

2012-01-23T16:22:00.001-03:00

São 83 vagas para o cargo de professor da educação de jovens e adultos nas disciplinas de história, geografia, língua portuguesa, língua inglesa, matemática e ciências e 22 para professor da educação de jovens e adultos 1ª fase globalizada.

Os candidatos devem ter licenciatura na área ou nível superior ou licenciatura em pedagogia ou licenciatura plena em magistério nas séries iniciais do ensino fundamental. A carga horária é de 20 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro pelo site www.sousandrade.org.br. A taxa é de R$ 45.
A prova de múltipla escolha está prevista para o dia 26 de fevereiro. Os candidatos também vão passar por prova de títulos.

126 concursos com inscrições abertas somam 46,2 mil vagas

2012-01-23T13:46:00.001-03:00

Cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.826,57 no Senado Federal.

Pelo menos 126 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (23) e reúnem 46.238 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.826,57 no Senado Federal.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Só na Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul são 10 mil vagas. Já na Prefeitura de Magé (RJ) são 2.354 vagas. No caso do INSS, são 1.875 oportunidades.

Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 2.399 vagas são os seguintes: Banco do Brasil, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Prefeitura de Bertioga (SP), Prefeitura de Caçador (SC), Prefeitura e Câmara de Espírito Santo do Dourado (MG), Prefeitura de Goiânia, Prefeitura de Itarana (ES), Prefeitura de Monte Mor (SP), Prefeitura de Nova Fátima (PR), Prefeitura de Porto Amazonas (PR), Prefeitura de Sobral (CE), Prefeitura de Varginha (MG), Prefeitura de Vitória e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Direito deturpado: "Os juízes do trabalho são contra qualquer terceirização"

2012-01-23T11:55:00.001-03:00

Por Marília Scriboni

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), 2011 foi o ano em que os juízes trabalhistas cruzaram os braços e suspenderam, ao lado dos juízes federais, as intimações e citações. O resultado, além do dia não trabalhado, foi nulo. As reivindicações — reajuste de vencimentos e melhorias na estrutura de trabalho e de segurança, dentro outras — não foram atendidas. Mas, como assegura Renato Henry Sant’Anna, presidente da entidade, a Anamatra não desistiu dessa briga.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o juiz trabalhista de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, diz que defender uma remuneração digna para os juízes é defender sua independência. "A Anamatra se preocupa bastante com a questão salarial, que simplesmente ficou sem solução”. Segundo ele, houve uma perda de 25% do poder de compra dos rendimentos da magistratura trabalhista.

“Não estamos nem conseguindo manter o nosso padrão salarial. Uma das prerrogativas da magistratura é a irredutibilidade de vencimentos. Ninguém está na magistratura para ficar rico, mas o juiz precisa ter tranquilidade para exercer a sua função. O que os juízes querem é o que todo trabalhador tem: uma política remuneratória previsível”, declarou.

Se a campanha salarial é uma preocupação para a magistatura, o mesmo não acontece com a suposta crise em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. Para o presidente da Anamatra, essa é uma não crise. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal decida que o CNJ tem competência subsidiária à das corregedorias, isso não vai alterar o seu papel em matéria disciplinar, já que ele continuará com poderes para continuar cobrando ação dos tribunais. "São raros os casos disciplianres da Justiça do Trabalho que chegam ao CNJ, por isso não estamos preocupados com essa questão", diz Sant'Anna.

Muito mais preocupante, para ele, é a terceirização, uma tendência que avança em todos os setores da economia e que, para ele, não passa de um subterfúgio para o empregador contornar encargos trabalhistas e que conduz inevitavelmente à precarização das relações de emprego. E não existe uma terceirização aceitável: "Existe. Aquela que não termina batendo à porta da Justiça do Trabalho", responde.

Renato Henry Sant'Anna nasceu em 15 de março de 1966 em Campinas (SP). É bacharel em Direito pela PUC-SP. É mestre em Direito pela Universidade de Illinois (EUA) e tem especialização em Direito do Trabalho pela USP. Ingressou na magistratura do Trabalho em 1994. É professor de Direito e Processo do Trabalho na Unip. Foi eleito presidente da Anamatra, para um mandato de dois anos, no ano passado.

O presidente da Anamatra, acompanhado dos desembargadores trabalhistas Ana Paula Pellegrina Lockmann e Francisco Giordani, ambos do TRT-15, concedeu aos jornalistas Marília Scriboni, Lilian Matsuura e Márcio Chaer a entrevista que se segue:

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

ConJur – Quais são as principais preocupações do juiz trabalhista hoje?
Renato Sant'Anna - O juiz do trabalho continua focado na defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que são peculiares. A primeira atuação é na defesa deles. Já a pauta da Anamatra é, prioritariamente, corporativa: defesa das prerrogativas dos juízes. São as prerrogativas que nos permitem exercer com independência a magistratura. E que nos levam a defender uma remuneração digna e nossos direitos, digamos assim, financeiros. Estamos nessa batalha há muitos anos. A Anamatra tem, ao lado das outras associações de juízes, batalhado mais especificamente por uma política remuneratória que reconheça o que a Constituição nos garante de recomposição de valor. Precisamos de um mecanismo que remunere o juiz pela permanência dele por mais tempo na magistratura.

ConJur – Como o senhor vê essa guerra entre os tribunais e o CNJ?
Renato Sant'Anna – Para os juízes do trabalho, esse é um não assunto. Nós jamais fomos contra o CNJ. Muito pelo contrário: apoiamos sua criação. Entendemos que ele tem uma atuação basicamente positiva: cria critérios de transparência, de controles, de fixação de números — coisas que o Judiciário não tinha. O que acontece hoje é que criou-se um debate como se existisse um grupo favorável ao CNJ forte e um grupo que quer acabar com ele. Esse é um não debate para o juiz do Trabalho porque nós semore tivemos uma Corregedoria-Geral em Brasília. Ou seja, não é novidade para o juiz trabalhista ter uma Corregedoria-Geral no controle, fixada em Brasília. Parece que a atuação disciplinar do CNJ é até uma atividade secundária.

ConJur – Neste momento, qual é o principal papel exercido pelo CNJ?
Renato Sant'Anna – Para o juiz do Trabalho, o principal papel é organizar o Judiciário. É aí que ele dá retorno para a sociedade, não na parte disciplinar. Claro que a parte disciplinar precisa acontecer, a gente precisa ter algum tipo de controle sobre as corregedorias, seja concorrente, seja subsidiáriao. Todo órgão precisa ter algum tipo de controle, isso é da natureza da administração pública. Mas o que nós pensamos é que para o juiz do trabalho nunca preocupou essa atividade disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Temos informações, até extra-oficiais do CNJ, de que as reclamações e as denúncias envolvendo juízes do Trabalho são absolutamente residuais dentro da corregedoria.

ConJur – Mas a Anamatra também reclama contra o CNJ no Supremo.
Renato Sant'Anna – Não nos preocupa a atividade disciplinar do CNJ, desde que ela seja feita seguindo as regras legais. A Anamatra patrocina duas ações no Supremo em relação ao CNJ. Uma delas é o Mandado de Segurança que pede a suspensão de uma investigação que a Corregedoria faz sobre todos os juízes, sobre todos os cônjuges e sobre todos os dependentes dos juízes. Nós entendemos que é uma investigação ilegal porque implicou quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes. O Supremo, em liminar, reconheceu que nós estamos certos.

ConJur – A ministra Eliana Calmon diz que não houve quebra de sigilo bancário. Inclusive, o relatório do COAF que foi enviado ao Supremo não traz dados pessoai.
Renato Sant'Anna – Não tive acesso às informações que a ministra prestou no Mandado de Segurança, mas me parece que a investigação começou com o envio ao COAF dos CPFs de todos os juízes. É óbvio: se você fornece o CPF e o relatório é feito, é quebrado o sigilo fiscal dos juízes. Essa é a nossa impressão. Se a ministra disse que não teve acesso a dados fiscais e bancários, eu não sei que investigação é essa que ela está fazendo. É o Supremo que vai dizer se essa investigação foi feita de acordo com as regras ou não. O que me chama a atenção é que a ministra se confessa apadrinhada política de Antônio Carlos Magalhães. Parece-me que a forma de atuação na investigação é muito semelhante porque o senador também fazia dossiês e divulgava dados parciais à imprensa. Uma investigação mal feita nos preocupa, porque depois ela é derrubada na Justiça e não gera resultado.

ConJur – Antigamente, receber salário atrasado era um ônus do caloteiro, de quem atrasou o pagamento. Neste momento, no entanto, as pessoas que estão recebendo salários atrasados é que estão sendo criminalizadas. Como explicar esse fenômeno? Por que faz tanto sucesso essa briga?
Renato Sant'Anna – A questão dos atrasados que os juízes estão recebendo gera uma curiosidade porque acaba sendo um valor substancial, em função do atraso. São valores devidos entre 1994 e 1997 e a dívida cresce em função da demora no pagamento. Os juízes do trabalho recebem esses valores em quatro parcelas anuais, com os valores incluídos no orçamento da União, com parecer favorável da AGU, reconhecendo a legitimidade do pagamento.

ConJur – Tem-se ideia de valores?
Renato Sant'Anna – Isso varia de juiz para juiz. Depende do tempo de serviço que a pessoa tinha à época. A própria ministra Eliana Calmon recebeu esse valor, cerca de R$ 400 mil. Ela recebeu de uma vez só. São valores que, mais ou menos, rondam por aí, entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

ConJur – O senhor diria que esse barulho enorme foi turbinado por questões pessoais, por divisões entre alas do Judiciário?
Renato Sant'Anna – Eu volto a insistir: não existe ala do bem e ala do mal nesse aspecto. Pelo contrário: quem está adorando essa briga são os poucos maus juízes, os desonestos. Eles estão sendo encobertos por uma suposta discussão do juiz ser a favor da transparência ou não, mas o meu salário está publicado no edital de cada concurso para juiz. O juiz não tem auxílio moradia, nem auxílio paletó. Nosso pagamento é absolutamente transparente.

ConJur – O auxílio moradia que se paga é residual?
Renato Sant'Anna – A discussão é um pouco técnica. Antes de 1994, os deputados ganhavam esse auxílio moradia, que eles diziam que era uma parcela indenizatória, sobre a qual eles pagavam, inclusive, imposto de renda. O que os juízes disseram? Na época havia paridade. “Se a gente tem que ganhar igual a um deputado, essa parcela que é paga a eles também tem que ser paga aos juízes”. Aquilo era uma forma indireta de se pagar salário. Hoje a gente tem um sistema de subsídio, em parcela única que, em princípio, não permite esse pagamento, embora os deputados tenham, ainda, algum tipo de auxílio moradia.

ConJur – E qual é a outra ação da Anamatra no Supremo?
Renato Sant'Anna – É uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que complementa o Mandado de Segurança. Ela questiona um artigo do regimento do CNJ que embasaria o poder que a ministra corregedora tem de requisitar informações e dados sigilosos. Para que o Mandado de Segurança tenha lógica, a gente precisa questionar o artigo do regimento que embasa as condutas que consideramos indevidas. Ou seja, o assunto é o mesmo.

ConJur – A Anamatra tem alguma relação com a ação da AMB que questiona os poderes do CNJ?
Renato Sant'Anna – Aquela ação é só da AMB. Isso não nos preocupa e nunca nos preocupou. Ainda que o Supremo diga que a concorrência é subsidiária, o mundo não vai acabar no dia seguinte. O CNJ vai continuar podendo atuar quando a corregedoria se demonstrar inerte. Ele tem a possibilidade de atuar em qualquer momento que achar necessário. As associações lidam com o CNJ de uma forma muito tranquila. Quando o CNJ avança o sinal, nós vamos ao Supremo e questionamos, dentro das regras do jogo. Existe também o abuso ao contrário: o excesso de rigor. Ovice-presidenteda da Anamatra [Paulo Luiz Schimdt] é ex-conselheiro do CNJ.

ConJur – Como deve ser feita a investigação? Ela deveria começar com uma denúncia contra o juiz?
Renato Sant'Anna – Qualquer estudante de primeiro ano que estudar Direito Penal sabe que todo procedimento criminal tem de ter uma causa. O próprio STJ acabou de anular uma investigação criminal, a operação Castelo de Areia, porque ela surgiu de uma denúncia anônima. Então, o STJ, do qual a ministra Eliana Calmon faz parte, acabou de anular toda uma investigação porque ela não teve uma causa legítima. O que nos parece é que as investigações têm que ser feitas com base em indícios. Por exemplo, o juiz apresenta sinais exteriores de riqueza. A Corregedoria recebe uma denúncia dizendo que o juiz fulano de tal anda com um carro assim, ele tem uma casa não sei aonde, ele vive cheio de dinheiro, etc? Vamos ver o que está acontecendo. Outro aspecto importante: quem é o maior parceiro da corregedoria e do CNJ que deve denunciar e mostrar? O advogado. Em cada processo, geralmente tem duas partes pelo menos. Um advogado fiscaliza a atuação do outro e a atuação do juiz. Havendo alguma coisa errada, esse advogado tem que levar a situação para análise. Os dados estão sendo divulgados de uma maneira generalizada.

ConJur – Estariam os fiscais da lei se omitindo? O CNJ está suprindo um espaço que o Ministério Público esvaziou?
Renato Sant'Anna – O Ministério Público tem também o seu próprio conselho, o Conselho Nacional do Ministério Público. Por natureza, o Ministério Público não atrai tanta atenção para esses assuntos internos. Todos os problemas que o Judiciário vive, os defeitos e as qualidades, também vão ser encontradas no Ministério Público. Mas, quando se fala em Judiciário, pensa-se em juiz.

ConJur – Por que ninguém reclama do Conselho Nacional do Ministério Público?
Renato Sant'Anna – Porque o Ministério Público suscita menos interesse da sociedade. O juiz também carrega o peso de decidir. Quando você decide, geralmente desagrada a uma das partes, quando não as duas. Um pouco desse ressentimento acaba surgindo e respingando na figura do juiz. Já o Ministério Público tem o papel de levar ao Poder Judiciário o problema.

ConJur – Se a repercussão dessa discussão é motivada por descontentamento, o volume estratosférico de processos na Justiça não demonstraria o contrário?
Renato Sant'Anna – O cidadão procura a Justiça porque confia nela e porque não tem outra opção. E, no Estado Democrático de Direito, não há outra opção. As pessoas só vão dar valor ao Poder Judiciário na hora em que precisam dele. Quem está aí patrocinando ou se divertindo com essa campanha contra o Judiciário, um dia vai precisar dele. E se encontrar um Poder Judiciário fragilizado, vai ter uma decisão de pior qualidade, com menos independência. Quando a gente defende as prerrogativas do magistrado, pode parecer apenas uma defesa de interesse próprio. Se o trabalhador não tiver como recorrer à Justiça do Trabalho, quem vai resolver o problema dele?

ConJur – Quais são as prerrogativas da magistratura que não estão sendo respeitadas?
Renato Sant'Anna – Acho que a principal prerrogativa do juiz é a independência. Independência não é só a pessoa ter tranquilidade para decidir como quiser, mas vai além disso. A Constituição colocou três garantias fundamentais para o juiz: a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos. Nesse sentido, é preocupante a atual situação da magistratura. Desde 2006, nossos vencimentos perderam um quarto do poder de compra Alguns vão dizer: “Ah, mas o salário é alto em relação ao salário mínimo!”. Nós não queremos ser comparados ao salário mínimo, mas sim ao profissional que tenha a formação que tem um juiz, que tenha o nível de dificuldade que o juiz teve para chegar naquela posição por meio de concursos, por exemplo. Temos que comparar com o quê? Com um diretor jurídico, com um advogado razoavelmente bem sucedido... A retirada do nosso poder de compra é uma ofensa à nossa independência e à nossa prerrogativa.

ConJur – A Justiça do Trabalho carrega o estigma de defender o trabalhador, certo?
Renato Sant'Anna – É interessante ainda notar que essa é a grande acusação que se faz à Justiça do Trabalho. É o que se ouve. Nós rechaçamos essa acusação. Mas, não deixa de ser interessante que, em um país de tanta desigualdade, o juiz seja acusado de defender o mais pobre. Normalmente o que acontece e o que está no imaginário é que é o rico quem se dá sempre bem. Então, não deixa de ser um orgulho para a Justiça do Trabalho carregar um pouquinho disso.

ConJur – A ministra Rosa Maria Weber acaba de chegar ao Supremo. Qual o impacto dessa chegada?
Renato Sant'Anna – A indicação da ministra Rosa foi muito feliz porque o Supremo Tribunal Federal tem uma carga considerável de processos envolvendo o Direito do Trabalho. Cerca de um quarto das ações têm discussões desse tipo. Ou seja, não é verdade que o Supremo não se debruça sobre causas trabalhistas. Debruça, sim, e ainda que assim não fosse, a experiência da ministra Rosa é uma experiência de sensibilidade social.

ConJur – Neste ano começa a valer a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Hoje, um dos grandes problemas da Justiça do Trabalho é a execução. O senhor acha que isso vai resolver e dar agilidade e que as empresas vão começar a pagar os débitos trabalhistas por conta disso?
Renato Sant'Anna – Isso a gente só vai saber com os números. A ideia é excelente. O anteprojeto da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas saiu de dentro da Anamatra, em 2002. Na época, o diretor legislativo era o juiz Luciano Athayde Chaves, que depois veio a ser presidente da Anamatra. Acho que vai ajudar porque todo empecilho que você cria com um mau pagador provoca um efeito na adimplência. Gostaria de frisar, em relação à execução, que esse é um dos grandes problemas da Justiça do Trabalho. Os juízes do trabalho estão atacando o problema de todas as formas possíveis. No entanto, muitas vezes não depende do juiz. Na falta de dinheiro, não dá para o juiz tirar do bolso e pagar a execução. Se o executado não tem como pagar, o processo não anda.

ConJur – Em alguns casos, não há mesmo como resolver, não é?
Renato Sant'Anna – Precisamos criar mecanismos que impeçam chegar ao ponto de a empresa sumir e deixar alguém com a conta pendurada. Nesse sentido, a terceirização nos preocupa. Nós somos contra a terceirização porque ela é contra princípios de Direito do Trabalho, que é baseado na formação do vínculo entre trabalhador e empregador. A terceirização desvirtua essa situação. Muito da inadimplência na Justiça do Trabalho se deve à terceirização mal feita. Até órgãos públicos terceirizam, por conta do sistema de licitação, que privilegia o preço mais baixo. Não tem milagre: o preço mais baixo vai ter que gerar cortes de custo.

ConJur – O senhor acha que pode prevalecer o entendimento de que pode-se terceirizar a atividade meio, e não a atividade fim?
Renato Sant'Anna – Existe essa discussão dentro do Congresso, por meio de um projeto de lei que vai, digamos assim, regulamentar a terceirização. A Anamatra tem comparecido às audiências públicas e nós fomos contra. Nós vemos como a terceirização funciona. Quando ela dá problema, bate à nossa porta. A Anamatra é contra qualquer terceirização.

ConJur – O senhor falou em terceirização mal feita. Existe terceirização bem feita?
Renato Sant'Anna – Para o juiz do trabalho, a terceirização bem feita é a terceirização que não bate à porta dele.

ConJur – A terceirização é uma tendência mundial...
Renato Sant'Anna – Sim, e outras coisas existem no mundo inteiro que não são boas. Mal comparando, o crime também existe e não é por isso que não vamos lutar contra a existência do crime.

ConJur – Como a penhora online deve ser usada? Muitos advogados reclamam de abusos.
Renato Sant'Anna – Os abusos têm de ser combatidos no processo, embora não nos pareça que existam tantos abusos assim. A penhora sempre é um ato de força, seja de dinheiro, seja do carro ou do computador. A penhora online alcança, agora, pessoas que não eram alcançadas pelas penhoras normais. E isso gera um tipo de descontentamento. Antes, se você queria fazer uma penhora, o oficial de Justiça ia ao banco. Agora, isso é feito eletronicamente, o que é mais efetivo.

ConJur – Qual o índice de execução frustrada?
Renato Sant'Anna – De cada dez, só três recebem. É um índice considerável, mas existe um percentual que não tem solução. No Brasil não há prisão por dívida, então não há o que fazer. Uma grande parcela é devida à terceirização.

ConJur – Temos visto que a terceirização é forte no Ministério da Justiça e na Polícia Federal. Quem é que arbitra a terceirização no serviço público?
Renato Sant'Anna – O terceirizado é um empregado privado. Hoje, o Supremo discute qual é a responsabilidade do contratante estatal quando ele terceiriza. De acordo com a Justiça do Trabalho, alguém tem que pagar a conta se o negócio der errado. Prevalece no Supremo uma visão mais fazendária, no sentido de que o Estado não vai pagar a conta, porque ele licitou e fez a parte dele. Essa é uma distorção do Direito do Trabalho, porque o empregado trabalha na empresa, ele não quer saber se está trabalhando para dez empresas. Além disso, qual o sindicato dele? Não dá para saber qual é atividade da empresa empregadora. Dentre os terceirizados, o número de acidentes do trabalho, por exemplo, é maior.

ConJur – Por que isso acontece?
Renato Sant'Anna – É claro que há uma precarização da condição dele. Esse dado é científico: há mais acidente de trabalho por terceirizado. Para a empresa terceirizada ganhar dinheiro, tem que sair da onde? Diminuição do custo do empregado. Às vezes, ele nem sabe lidar com os equipamentos.

ConJur - Mesmo assim o número de sindicatos aumenta muito no país e essa discussão acaba indo parar na Justiça do Trabalho de novo.
Renato Sant'Anna – É da natureza do sindicato haver disputa de representação. Encaramos isso com naturalidade.

ConJur – O número de ações repetitivas na Justiça do Trabalho é grande?
Renato Sant'Anna – A Justiça do Trabalho tem uma peculiaridade. Primeiro: não temos tantas ações repetitivas. Cada caso é um caso. Segundo: nunca, em uma ação trabalhista, o empregado pede apenas uma coisa. São sempre umas dez. Então, naquele monte de papel, tem dez coisas ali sendo pedidas. Todas as ações cumulam pedidos e cada um deles precisa ser analisado. A Justiça Comum e a Justiça Federal têm um percentual razoável de pedidos únicos.

ConJur – Um exemplo é o cálculo de horas extras no teletrabalho?
Renato Sant'Anna – O teletrabalho já vinha originando ações na Justiça. Com a lei, vai suscitar o tema e fazer surgir mais. Não faz diferença se ele está na casa dele, caso esteja trabalhando. Isso vai ser analisado caso a caso.

ConJur – Pra comprovar, tem que analisar caso a caso.
Renato Sant'Anna – Essa questão da ação repetitiva é um problema. Em um primeiro momento, elas até podem ser iguais. Mas não há dois casos iguais na vida.

ConJur – Depois que o STJ decidiu, como questionar uma súmula?
Renato Sant'Anna – Essa discussão vai ser eterna. O precedente às vezes não é exatamente igual ao caso. Assim também é a questão da súmula. Precisamos de mais leis ou mais súmulas? Dos dois. Como é que depois eu vou mudar a súmula, depois que ela virar súmula? É preciso um mecanismo para mudar isso. Ninguém pensa em sistemas que valorizem mais as decisões de primeiro grau. Talvez a grande solução seja essa. Por que todo mundo tem que ficar recorrendo?

ConJur – Aumentar o número de juízes ajudaria?
Renato Sant'Anna – A Justiça do Trabalho tem crescido e precisa crescer. Ela não depende só de demanda. Tem de estar acessível também. Muitas vezes, no interior da Amazonas, falam: “Ah, mas lá só tem 300 processos por ano”. Mas precisa ter uma vara, porque se não tiver Justiça do Trabalho, vai valer a lei do mais forte. A simples presença dela com acessibilidade do trabalhador inibe o empregador de abusar do empregado. Isso impede que aquele conflito, às vezes, vire um processo criminal, porque se a pessoa faz e não recebe, ela vai cobrar.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Camponeses liberam vicinal após conversa com cúpula da Vale em Açailândia -MA

2012-01-20T11:40:00.001-03:00

Manifestantes ameaçam novas intervenções caso a Vale não dialogue com as comunidades sobre seus projetos.

No fim da tarde de ontem (19/01), os manifestantes das comunidades rurais de Açailândia liberaram a via que impedia os funcionários da Vale de acessarem o canteiro de obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, instalado na região.

Depois de uma reunião entre membros das comunidades de Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e acampamento João do Vale e uma cúpula de 21 funcionários da Vale, parte vindos de São Luis, a principal reivindicação foi alcançada.

A Vale se dispôs a custear 500 horas de trator para fazer os campos agrícolas e abrir as vicinais que dão acesso aos lotes e suas plantações.

No entanto, Divina Lopes da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, no Maranhão esclarece, “a reivindicação concreta e emergencial foi atendida mas a manifestação vai além disso, isso mostra que as comunidades estão articuladas e que a Vale não vai impor seus planos da maneira que bem entende.

Assim, uma série de projetos de educação, saúde e segurança para a população à margem da via férrea serão preparados pelas comunidades e entregue a mineradora e a Prefeitura Municipal de Açailândia solicitando posto de saúde, melhoria na escola, além de passarelas, viadutos e alambrados evitando atropelamento de pessoas e animais.

Indagados, membros da cúpula da Vale que estiveram no local ontem não quiseram manifestar-se perante a imprensa.

Comunidades da zona rural de Açailândia interditam obra de duplicação de trilhos da Vale

2012-01-19T10:14:00.001-03:00

Desde o começo da manhã de hoje (quinta-feira) cerca de 700 funcionários da empresa estão cercados impedidos de circular pela região.

Aproximadamente dois mil moradores da zona rural de Açailândia (MA) de Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e acampamento João do Vale ocupam desde a madrugada de hoje (quinta–feira, 19), a vicinal que dá acesso as obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, sob concessão da mineradora Vale.

O motivo da interdição da via, onde cerca de 700 funcionários da empresa estão cercados pelos manifestantes, se dá pelo não cumprimento da mineradora às contrapartidas na região que foram acordadas com os moradores das comunidades, há dois meses junto à Prefeitura Municipal de Açailândia.

“Só encerraremos o protesto se representantes da empresa vierem negociar com a população, pois estamos solicitando à Vale várias compensações diante de seus projetos nas comunidades há muito tempo e agora foi o estopim, pois ela descumpriu prazos e o povo não agüenta mais e quer uma resposta”, esbraveja Ricardo Amaro de Sousa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açailândia que habita na região.

Segundo documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA pela Rede Justiça nos Trilhos, que monitora os problemas provocados pela Vale nas comunidades que margeiam a ferrovia no Maranhão, os impactos na zona rural de Açailândia são muitos.

“Atropelamento de pessoas e animais, trepidação e rachadura das casas, além do aterro de poços com a passagem do trem, poluição sonora, aumento do trafego de carro, o envenenamento das terras da comunidade pelo veneno jogado nas plantações dos eucaliptos que cerceiam os assentamentos, devastação ambiental e constantes incêndios provocados pela locomotiva”.

Diante desse quadro, as contrapartidas requeridas pela comunidade e não cumprida pela mineradora são: “melhorias na escola, construção de túneis para passagens de carros e passarelas para travessia de pedestres sob a estrada de ferro, valor justo de indenização para remoção das casas, recuperação dos reservatórios de água, trabalho de prevenção a incêndio, apoio às experiências ambientais, pesquisas para avaliar impacto dos agrotóxicos vindo do eucalipto na plantação dos assentamentos e um posto de saúde”.

Com informações de Márcio Zonta.

Os principais pontos do decreto da radiodifusão

2012-01-19T09:31:00.001-03:00

Veja a íntegra da nova norma baixada pelo governo de Dilma Rousseff e entenda as principais mudanças no setor a partir de agora

Veja a íntegra do decreto 7.670/12

Como era e Como é agora

Situação criminal e econômica
Só dirigentes (e não sócios) estavam impedidos de concorrer a uma concessão de rádio e TV se estivessem com o “nome sujo”. Sócios e dirigentes têm que ter o nome limpo para concorrer. Ou seja, devem apresentar certidões negativas de protesto em cartórios nas cidades onde moraram e exerceram atividades econômicas nos últimos cinco anos. Os dirigentes (e não os sócios) deveriam comprovar não ter antecedentes criminais Tanto os sócios quanto os dirigentes têm quer ter a ficha limpa. Ou seja, precisam apresentar certidões negativas criminais, cíveis e eleitorais das cidades onde moraram e trabalharam. Se o processo estiver em andamento ainda, isso deve ser provado. Não está claro como será a vedação nesse caso.

Políticos e emissoras
Dirigentes, e não os donos, estão impedidos de concorrer às licitações e ao mesmo tempo ter mandato parlamentar, como deputados e senadores. Dirigentes não podem ocupar cargo ou função que lhes dê foro privilegiado, como, por exemplo, ministros, prefeitos, governadores. Permissão a donos revela polêmica da Constituição do Brasil

Capacidade financeira
Para concorrer, era necessário apenas um balanço patrimonial que comprovasse a “boa situação” financeira da empresa. Agora, é preciso também o parecer de dois auditores independentes sobre a capacidade econômica da empresa em fazer os investimentos necessários.Também será preciso um projeto de investimento detalhando a origem do dinheiro que vai bancar os custos do empreendimento. Era preciso pagar 1% de caução da outorga para participar da concorrência. O Ministério é que vai definir o valor da caução, que pode chegar a 10%. A relação entre o ativo e o passivo da empresa tinha que ser maior ou igual a 1. Comprovar estar em dia com o pagamento das contribuições ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Procedimento
Licitação à outorga à Congresso Nacional à Pagar 50% do valor da outorga à Aprovar local e licenciamento à Pagar a 2ª parcela da outorga (um ano depois da primeira prestação). Licitação à Aprovar local à Outorga à Pagar 100% da outorga à Aprovar local à Congresso Nacional à Licenciamento

Critérios técnicos para seleção da proposta
Antes: Tempo de programação jornalística, educativa e informativa (máximo de 15 pontos); Agora: Tempo de programação educativa (máximo de 20 pontos); Antes: Tempo de programação jornalística (máximo de 15 pontos); Agora: Tempo de programação jornalística (máximo de 20 pontos); Antes: Tempo de programação cultural, artística e jornalística local (máximo de 30 pontos); Antes: Tempo de programação cultural, artística educativa e jornalística local (máximo de 30 pontos); Agora: Menor tempo para entrar em funcionamento (máximo de 40 pontos). Agora: Tempo de programação cultural, artística, educativa e jornalística de produção independente (máximo de 30 pontos).

Competência para outorga
Presidente da República: TV, rádio de ondas médias, curtas e tropicais. Ministro das Comunicações: rádio FM (inclusive comunitária e educativa) e de ondas médias local.Presidente da República: TVs. Ministério das Comunicações: rádios.

Fonte: Congresso em Foco e Ministério das Comunicações

Decreto do governo federal prevê ficha limpa para ser dono de TV

2012-01-19T09:20:00.001-03:00

Futuros sócios de emissoras de radiofusão precisam comprovar não enfrentar processos cíveis e criminais. Especialista critica possibilidade de parlamentares serem donos das empresas.

De acordo com o Ministério das Comunicações, 56 parlamentares são donos de emissoras de radiodifusão

Entre as exigências para evitar o uso de “laranjas” nas licitações para concessões de rádio e TV, o governo federal incluiu obrigação de que os donos das empresas de radiodifusão comprovassem não ter o nome “sujo” e estar com a ficha limpa de processos criminais e cíveis. O decreto 7670/12 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) e obrigou os futuros sócios a apresentarem balanços mais detalhados, parecer de dois auditores independentes sobre a capacidade técnica-financeira do projeto e a pagarem, à vista, o valor da outorga da futura emissora. Ao mesmo tempo, o governo usou a nova norma para manter a interpretação segundo a qual deputados e senadores podem ser donos de televisões e rádios, inclusive aqueles que compõem a base aliada no Congresso.

Ponto a ponto: as principais mudanças do decreto
A lista de parlamentares donos de concessões de rádio e TV

Para participar de uma licitação de radiodifusão, os donos e diretores deverão mostrar certidão negativa de protesto dos cartórios nas cidades onde moraram ou exerceram atividades econômicas nos últimos cinco anos. Antes, a obrigação se restringia aos dirigentes. Sócios e diretores também deverão apresentar certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais dos tribunais nas mesmas cidades. O decreto diz que, caso as ações não tenham terminado, deverá haver uma certidão de inteiro teor para comprovar esse fato, mas não fica claro se os donos das emissoras poderão participar enquanto não forem condenados. A assessoria do Ministério das Comunicações não esclareceu este ponto do decreto.

As medidas fazem parte de um conjunto anunciado pelo governo para evitar a ação de especuladores e laranjas nas disputas por concessões de rádio e televisão. No ano passado, o jornal Folha de São Paulo mostrou que “laranjas” eram usados como donos de rádios e TVs no Brasil (veja vídeo abaixo). Para o especialista em concessões de radiodifusão e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, o decreto do governo é uma reposta a esses fatos conhecidos de muito tempo, mas até então nunca provados.

Venício elogia as medidas anunciadas, mas lembra que, sem fiscalização, elas não terão poder algum. Além disso, reclama do fato de o governo se preocupar apenas com aspectos técnicos, ignorando o tema político por trás das concessões, a falta de democratização dos meios de comunicação e a permanência de parlamentares no comando das emissoras.

O próprio decreto reforça pensamento do governo sobre essa polêmica. A Constituição proíbe que deputados e senadores sejam donos de rádios e TVs, apesar de o Ministério das Comunicações entender que a restrição é apenas de que sejam “dirigentes” das empresas. Na mesma linha, o decreto do governo diz que só os dirigentes, e não os sócios devem comprovar não exercerem mandato parlamentar ou cargo que lhes dê foro privilegiado, como prefeitos, governadores, secretários, ministros e presidentes.

Para Venício, a nova norma repete interpretação equivocada. Para ele, a Constituição impede que políticos tenham concessões de rádio e TV para impedir distorções na corrida eleitoral entre os que têm e os que não têm acesso privilegiado aos meios de comunicação. “Não resolve a questão, não inova”, critica Venício.

Presidente do Congresso, líder do governo…

Políticos e familiares deles donos de emissoras não são novidade no Brasil. Apenas para citar dois exemplos, dois importantes aliados do governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), são donos de grupos de comunicação. Em 2005, pesquisa do professor Venício apurou que 51 deputados eram donos de concessões de radiodifusão. No ano passado, o Ministério das Comunicações levantou a existência de emissoras nas mãos de 56 senadores e deputados, embora alguns já conhecidos não constassem da lista.

Com base nos estudos de Venício, o Ministério Público pediu na Justiça a anulação da renovação das autorizações de funcionamento das emissoras. Os procuradores entenderam que os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara não poderiam autorizar a renovação de seus próprios negócios.

Comemoração

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) comemorou o decreto, por retirar especuladores e atravessadores dos processos de licitação. A assessoria do Ministério das Comunicações disse que a pasta não poderia esclarecer o assunto até o fechamento desta reportagem.

Enquanto o prefeito de Imperatriz busca modelos de gestão, o de Açailândia está cuidando da saúde ou da ESTÉTICA, como queiram, em Clínicas caríssimas de São Paulo.

2012-01-18T12:12:00.001-03:00

Chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva e prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Madeira fez questão de conhecer o projeto inovador concebido pelo então prefeito Luis Fernando, como gestor público municipal e realizado exclusivamente com recursos próprios do município, sem receber um centavo do governo estadual. O Liceu Ribamarense I foi a primeira escola pública em tempo integral do Maranhão.

“O secretário Luis Fernando sempre prega, por onde vai, a necessidade de implantação desse sistema, especialmente nos grandes centros. E imperatriz abraçou esse sonho e, graças a Deus, conseguimos a garantia de parceria com a empresa Suzano, que vai nos apoiar na implantação da primeira escola em tempo integral de Imperatriz. E com certeza vamos aproveitar todas essas ideias que deram certo aqui em Ribamar”, garantiu Madeira.

Em Imperatriz, de acordo com o que informou o prefeito, a escola será implantada no bairro Olho d’ Àgua (zona rural) a um o custo total orçado em R$ 7 milhões, numa parceria com a empresa Suzano Papel e Celulose. “Precisava fazer esta visita para levar esta inovação educacional para a Região Tocantina. Gostei muito do que vi”, reafirmou o prefeito Madeira.

Enquanto isso em Açailândia…

Diferente do prefeito de Imperatriz, o de Açailândia, Ildemar Gonçalves deixou o governo municipal nas mãos do petista Antonio Erismar, à procura de uma das melhores clínicas de São Paulo, aonde fará uma redução de estômago.

O prefeito deverá retornar para o município em cerca de 60 dias – há quem diga que voltará todo paquitinho e pronto para eleger seu sucessor.

Será que o povo de Açailândia vai cair nessa?

E se o problema do prefeito não for estético, mas sim de saúde, porque não se tratar no Hospital Municipal que é gerido por ele próprio? Ou então no Hospital São Sebastião, de propriedade de seu Irmão?

Ou uma outra alternativa: “Se o problema for de redução de estômago, porque não ser tratado em Açailândia pelo Dr. Benjamim, pré-candidato do grupo do próprio Ildemar”?

Em meio há tantos “SE’s” a população em geral que, tende a ser enganada mais uma vez por Ildemar, continua enfrentando longas filas para uma simples consulta. E que não precisa de redução de estômagos, mas sim de alimentos que possa preenche-los.

Monique também deveria ser eliminada do BBB12

2012-01-18T12:00:00.001-03:00

Aparentemente está tudo errado neste tão alardeado caso do suposto estupro dentro do BBB12. Primeiro que a maneira com que a Globo lidou com o problema foi um desastre do começo ao fim: o canal deixou tudo acontecer, depois tentou maquiar, não explicou nada e demorou a dar uma explicação sobre o fato.

Monique e Daniel disseram que tudo o que aconteceu foi feito conscientemente e consensualmente

Mas a coisa ainda piora. Segundo as declarações tanto de Daniel quanto de Monique, os dois diretamente envolvidos, não houve estupro e tudo foi feito conscientemente e consensualmente pelos dois. Se é isso mesmo, onde está o erro de Daniel e qual o real motivo de sua expulsão? A Globo, em comunicado oficial lido por Pedro Bial considerou a atitude de Daniel abusiva. Mas casais embaixo do edredom não são exatamente uma novidade no BBB e isso é algo que acontece já há anos. Então, há um erro grave em algum lugar: se houve conduta abusiva, ela não foi apenas do participante, mas também algo praticado por Monique, certo? Assim, ela também deveria ser eliminada ou, no mínimo, a Globo deveria trazer Daniel de volta.

Obviamente a emissora expulsou o participante por conta da pressão que estava recebendo da mídia e também pela movimentação forte na internet. Assim, o canal jogou toda a culpa em cima de Daniel para tirar o problema da frente. Mas e agora? Como é que fica se não houve estupro e, ao que tudo indica, nenhum tipo de abuso, já que tudo foi feito de comum acordo pelos dois? O ex-participante agora está sendo julgado previamente e será um trabalho grande para escapar das brincadeiras e comentários maldosos.

Fora isso tudo, há uma questão conceitual para o programa aqui. Como a Globo lidará com casais embaixo do edredom após as festas regadas a bebidas alcoólicas? Vai proibir? Ou ficará monitorando até que ponto os participantes podem chegar? Mais do que isso: se, por acaso houver algum tipo de proibição, nenhum dos brothers entenderá nada. Afinal, eles não sabem o motivo da expulsão de Daniel, já que não foram avisados pela produção. Aliás, o assunto é proibido dentro da casa e ninguém comenta nada.

Bom, melhor deixar estas bombas todas na mão do Boninho.

*Odair Braz Junior é crítico do R7 e sua opinião não reflete necessariamente a do portal.

Gargalos da Corrupção Eleitoral: Projeto de lei prevê transporte gratuito em dia de eleição

2012-01-18T11:31:00.001-03:00

Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS)14/2011, do senador Maozarildo Cavalcanti.
Agência Senado

Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS)14/2011, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.

Na justificativa do projeto, o autor diz que "são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais". O senador lembra que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, "por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte".

Mozarildo, ainda, argumenta que, "se o voto é obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele exerça este dever". A matéria, que tramita em caráter terminativo, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O INIMIGO DENTRO DE CASA”

2012-01-17T15:37:00.001-03:00

* Por Paulo Morais

Haja pilha para acionar o controle remoto de nossos aparelhos de TV à procura de algum programa que tenha conteúdo cultural, jornalístico, informativo, de entretenimento inteligente ou algo que chame a nossa atenção, nem que seja por alguns minutos. Chega a ser abaixo da crítica o baixo nível da grande maioria dos programas de televisão! Para àqueles que não têm o recurso de vários canais em seu aparelho, fica ainda muito pior. A falta de criatividade e a mesmice tomam conta dos principais horários, com raras exceções.

Tenho observado, por exemplo, que a criatividade e a imaginação das pessoas comuns, através da internet, vêm ganhando um espaço cada vez maior no mundo globalizado. E este é o lance positivo da mídia on line que “abre” a concorrência entre o controle remoto, o touchscreen, o comando de voz e o mouse. Todos à procura de algo interessante que preencham os poucos espaços que sobram como momentos de lazer e também que nos mantenham informados dos acontecimentos da atualidade pelo mundo afora. E esta concorrência a qual me refiro esta cada vez mais acirrada e ganhando a cada dia novas e interessantes idéias que busca o interesse e o gosto popular. E ninguém melhor para falar de povo do que o próprio povo.

A mídia on line é uma sabatina diária aos usuários e a oportunidade de expressar e mostrar o conhecimento, a criatividade, a imaginação e tudo que tem dentro de cada mente sem ter que apresentar previamente qualquer currículo ou pedido formal de emprego para estar inserido neste vasto contexto. Somos os patrões de nós mesmos. E não podemos deixar de observar atentamente e a cada dia que a concorrência das baixarias da mídia liberal (on line) que não tem regras e nem leis, de acordo com o que vemos e ouvimos; e a televisão, que está sob o crivo das leis que regem a imprensa, é cada vez maior.

Em alguns momentos temos até a sensação de que está havendo “um complô” de alguns canais de televisão para desmoralizar o que está escrito nas formalidades das leis. Entre uma imensidão de exemplos, programas na TV que não observam o que pode e o que não pode ser exibido de acordo com cada horário, e dá-lhe baixarias cenas de sexo praticamente explícitas, lixo cultural, ofensas descaradas às religiões, exploração da miséria e da desgraça alheia, racismo, suspeita de estupro ao vivo, preconceito social, publicidade criminosa de incentivo à bebida alcoólica e a violência e apologia ao crime e ao uso de drogas que dilaceram a sociedade!

Tudo isso na busca desesperada por audiência, não se importando com a banalização da vida! É obvio que há exceções! Imaginemos nós se não houvesse!! E com o andar da carruagem serão raríssimas as exceções de não termos, 24 horas por dia, um poderoso inimigo dentro de nossos lares, inimigos tais como o: The Best of the Bad Besteirol of 2012 (BBB 12)!!!

S.O.S – (Save Our Souls) – Salvem Nossas Almas!!!!

Paulo Donizete Garcia de Morais – Radialista da Rádio Clube FM 98,1 de Açailândia – Maranhão - Filiado ao SINDIJORI – Sindicato dos Radialistas e Jornalistas de Imperatriz, João Lisboa e Açailândia

Açailândia (MA) 17 de Janeiro de 2012 às 12:00hs.

TJMA decide pelo prosseguimento de ação penal contra prefeito de João Lisboa

2012-01-17T13:02:00.001-03:00

Desembargador José Luiz Almeida

Em voto-vista nos autos da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (17), o desembargador José Luiz Almeida decidiu pelo prosseguimento da ação contra o prefeito do município de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

O gestor municipal é acusado de não apresentar a prestação de contas anuais do exercício de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua defesa, Menezes alegou, no entanto, que o fato criminoso é improcedente, uma vez que as mesmas foram apresentadas ao órgão competente no dia 14 de abril de 2010, com o respectivo pagamento das multas como penalização pelo atraso. Ele considerou a conduta atípica por falta de elemento subjetivo do tipo penal.

Voto-vista – Em seu voto, José Luiz Almeida reforçou que a configuração do crime de responsabilidade, em tese, consiste em deixar de prestar contas, lembrando, ainda, ser inquestionável a importância do trato adequado da coisa pública.

O desembargador levou também em consideração o fato de a prestação de contas, após o prazo ao órgão fiscalizador – acompanhado de pagamento de multas administrativas – não afastar, de plano, a conduta delituosa. Quanto à discussão acerca da existência ou não de dolo na conduta do prefeito, Almeida enfatizou ser matéria reservada a instrução criminal que já iniciou.

Suspeito de estupro, Daniel é expulso do BBB12

2012-01-17T09:33:00.001-03:00

Do F5:

São Paulo – O paulista Daniel Echaniz, 31, foi eliminado do “BBB12″, após o suposto caso de estupro da estudante Monique Amin, 24. A emissora alegou “um grave comportamento inadequado” do participante. É o primeiro caso de expulsão de um participante na história do “Big Brother Brasil”.

: Daniel Echaniz, 31, foi eliminado do BBB12

Na madrugada de sábado para domingo (15), Daniel e Monique dormiram na mesma cama e foi possível observar uma movimentação intensa do modelo enquanto a estudante pouco se mexia.

Com a hashtag #danielexpulso, centenas de pessoas pediam a saída do participante pelo Twitter, acusando o modelo de ter feito sexo com Monique enquanto ela dormia.

Nesta segunda, a participante Monique foi chamada ao confessionário para esclarecer pela segunda vez – ela já havia feito isso poucas horas depois do ocorrido – o que aconteceu entre ela e Daniel.

Poucos minutos depois do retorno de Monique, todos os participantes foram chamados para dentro da casa e recolheram algumas roupas do armário e colocaram em uma mala.

Daniel não foi mais visto pelas câmeras da casa desde então. Em conversa no confessionário, a gaúcha afirmou: “só se ele [Daniel] foi muito mau caráter de ter feito sexo comigo dormindo”.

Monique deve depor no 32º Distrito Policial do Rio de Janeiro na manhã desta terça (17). Leia a nota oficial:

Deu no Blog do Freire: Enquanto isso em Açailândia… Depois de três anos de desculpas e crises...

2012-01-16T13:24:00.001-03:00

Durante três anos o poder público de Açailândia inventou mil desculpas para justificar a falta de investimentos na cidade, mas de repente, como num passe de mágica, tudo se resolve e o dinheiro sumido reaparece, as obras começam, mas...

Espere um pouco, você já ouviu falar em golpe eleitoral? Obras eleitoreiras?

Pois é, é exatamente isso que vem sendo aplicado em Açailândia, esse tipo de golpe é bastante comum em administrações desastrosas e individualistas como essa que está em nosso município há quase 8 anos.

Se o maranhão tem o Sarneysmo que predomina e reprime o desenvolvimento do nosso Estado, Açailândia tem a repressão Gonçalvina que ceifa de forma violenta e cruel, os valores e especialmente a democracia e o livre arbítrio de quem não concorda com a forma ridícula de administrar do grupo do prefeito Ildemar.

A ditadura está entre nós, mas agora com as obras eleitoreiras e a mídia quase toda monopolizada, anunciando com estardalhaços apenas os fracos trabalhos da administração municipal. Tudo leva a crer que mais uma vez a população açailandernse será enganada, pois esse é um filme que já passou em 2008, e desenha a se repetir nesse ano também.

Praça da amizade em 2011, antes de ser anunciada a continuação da obra!

Quem não se lembra da Praça da Amizade que foi anunciada em 2008 como a grande obra do século 21 em Açailândia e depois que o prefeito conseguiu os votos que pretendia, largou a obra e passou três anos dando a desculpa de não ter recursos para continuar por causa de supostas crises, chegando a culpar inclusive, o governo do Estado por não ajudar financeiramente.

Agora como num "passe de mágica" os cofres do município minaram dinheiro e a obra foi reiniciada com recursos próprios, claro que ela será levada em “Banho Maria” até a eleição deste ano e depois de enganar novamente os eleitores o prefeito deixará de lado para usar em outras campanhas.

Quer apostar que vai ser assim?

Paralelo a isso, não há o que reclamar muito, pois a oposição que até agora só fez muito barulho, não tem demostrado tanta força que possa nos dar esperanças de uma mudança. Enquanto isso, todos os planos do prefeito tem dado certo e a oposição parece estar neutralizada nesse momento!

Juiz é titularizado na comarca de São Pedro da Água Branca

2012-01-16T11:42:00.001-03:00

SÃO LUÍS - O juiz Celso Serafim Júnior foi titularizado na comarca de São Pedro da Água Branca, em ato realizado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, na sexta-feira (13). De entrância inicial, a comarca foi criada pela Lei Complementar nº 87/2005 e instalada em 6 de outubro de 2011.

Durante a posse, o presidente Guerreiro Júnior parabenizou o magistrado e garantiu o apoio do Poder Judiciário no exercício das suas atividades judicantes na comarca. "Seguir a magistratura é um sacerdócio", enfatizou o presidente.

Celso Serafim Júnior ingressou na Magistratura em agosto do ano passado como juiz substituto na comarca de Santa Luzia do Tide. O magistrado atuou também em Grajaú e Itapecuru-Mirim.

"È mais uma conquista na minha carreira profissional. Vou continuar honrando a magistratura maranhense", ressaltou o juiz durante a cerimônia de posse, que contou com a presença da diretora geral do TJ-MA, Sumaya Heluy.

Logo estarei de volta...

2012-01-16T10:23:00.001-03:00

As minhas mais sinceras desculpas pela falta de atualização do Blog...

Breve estarei de volta...

Aguardem!!!

Muitas coisas virão à tona.

O retrato da imprensa em Açailândia: O Livre Arbítrio nos proporciona também contemplar os piores jornalista do mundo

2012-01-10T09:28:00.001-03:00

O que aprendi com o pior jornalista do mundo

Somos livres para escolher o mal? Somos livres para escolher o bem? Uma pequena reflexão sobre o livre arbítrio a partir do encontro com um personagem real que parece saído da literaturaELIANE BRUM Jornalista, escritora e
documentarista. Ganhou mais
de 40 prêmios nacionais e
internacionais de reportagem.
É autora de um romance -
Uma Duas (LeYa) - e de três
livros de reportagem: Coluna
Prestes – O Avesso da Lenda
(Artes e Ofícios), A Vida Que
Ninguém Vê (Arquipélago
Editorial, Prêmio Jabuti 2007)
e O Olho da Rua (Globo).
E codiretora de dois
documentários: Uma História
Severina e Gretchen Filme
Estrada.
elianebrum@uol.com.br
@brumelianebrum

Na primavera de 2000, entrou na minha vida um personagem da literatura. Um repórter de um jornal europeu me procurou, por intermédio de uma colega, porque viria ao Brasil e queria fazer uma reportagem sobre prostituição infantil. Expliquei a ele que, para fazer algo que valesse a pena nessa área, ele precisaria de tempo e bastante trabalho. Por considerar a pauta relevante e uma repercussão no exterior importante, abri todas as minhas fontes e fiz contatos com outros jornalistas que trabalhavam com o tema em capitais nordestinas. Fiz, praticamente, uma pré-produção para que ele pudesse fazer a reportagem quando chegasse ao país. Mas ele não a fez. Passou uma semana entre São Paulo e Rio de Janeiro e, para meu espanto, publicou em seu jornal uma reportagem sobre meninas leiloadas em jogos no centro-oeste do Brasil, onde jamais havia colocado os pés. Não precisei investigar. O próprio jornalista me contou que havia copiado um texto publicado anos antes em um jornal do interior daquela região como se fosse seu. Segundo ele, com a anuência do autor. Publicou como se fosse o retrato do momento e como se tivesse estado lá.

Eu sabia que coisas assim aconteciam mesmo na melhor – e às vezes entojada – imprensa europeia. Mas jamais testemunhara. Até então eu e o jornalista nunca tínhamos nos visto. Fiquei tão indignada que marquei um encontro para dizer o que pensava olhando na sua cara. Quando cheguei ao bar, ele já estava lá, no longo balcão. Tinha em torno de 50 anos, talvez menos, um físico de mercenário e os olhos mais azuis que eu já tinha visto. Pedi uma taça de vinho e fiz de imediato o que tinha ido fazer. Disse que gente como ele fazia mal não só ao jornalismo, mas ao mundo. E que conhecê-lo tinha sido um desprazer.

O jornalista me ouviu como se eu estivesse contando o enredo de uma comédia romântica. Me provocou, com um sorriso de Humphrey Bogart: “Então, você sempre faz o que é certo?”. Em seguida, me contou que na guerra do Golfo foi tirado do banho do hotel, em Paris, para dar um boletim ao vivo na rádio – e deu, descrevendo a violência que não transcorria diante dos seus olhos. Enquanto o vinho encolhia na garrafa, ele foi desfiando uma longa lista de pecados jornalísticos. Acho que no início queria apenas me chocar, por me considerar uma espécie de virgem da imprensa dos trópicos. Aos poucos, porém, foi trocando a ironia pela amargura. E começou a parecer um homem perigoso de outras maneiras.

Nesta altura, algum leitor pode estar se perguntando por que eu permaneci lá, sentada ao seu lado. É uma boa pergunta. Acho que fiquei porque aquele personagem me fascinava. Ele parecia saído da literatura – e era da vida. E manipulava a vida real que deveria contar. Em certo momento, voltei a habitar o meu corpo e disse que sentia um profundo desprezo por pessoas como ele e que o mundo seria melhor se ele mudasse de profissão. E que, sim, estava na hora de eu ir embora.

Ele então me olhou com aqueles olhos quase transparentes e disse:

- Vou te fazer uma proposta. Só por um dia, eu vou fazer o bem desde o momento em que acordar até a hora de dormir. Em troca, você vai fazer o mal em todas as oportunidades. Amanhã, um dia apenas, viveremos este pacto.

(Pare de ler por um momento, agora, e pense por pelo menos um minuto nessa proposta, como se ela fosse feita a você. Pense com a mente aberta e com a honestidade que só temos com nós mesmos, na sala privada, trancada à chave, de nossas reflexões secretas.)

Disfarçando meu desconcerto, respondi que ele soava como um péssimo Mefistófeles e que seria um ator ainda pior do que era jornalista. Pagamos a conta, e o vi desaparecer na escuridão da rua. Naquele momento, ao vê-lo meio curvado e atormentado sobre o próprio corpo, ele parecia mais o Mister Hyde, de Stevenson, do que o personagem imortalizado por Goethe. Peguei um táxi e fui para casa. Naquela época eu morava sozinha e passei a noite de olhos estalados sobre a cama feita. Ele tinha me perturbado.

Enquanto atravessava a madrugada em uma espécie de transe, eu imaginava como seria levantar no dia seguinte e escolher fazer o mal. Nada muito complexo e com muitas nuances, apenas o mal mais trivial. O que talvez pudéssemos chamar de pequeno mal, amplamente praticado e pouco confessado. Chutar em vez de acariciar o gato, apontar o bigode que a colega de trabalho descoloria no esforço de que ninguém o descobrisse ou a calvície que um amigo se esforçava por disfarçar, humilhar os que estavam abaixo na hierarquia, disseminar comentários cruéis sempre que tivesse oportunidade. Por escolha.

Era como se embriagar de liberdade. É claro que, como todo mundo, eu já havia praticado pequenos atos de maldade. Mas raramente como opção consciente. Em geral meu histórico de maldades, maior na infância e na juventude, contém deslizes e omissões – seguidas por um sentimento de culpa que me impingia bolas de ferro no espírito ao perceber o que havia feito. Pensar que eu podia escolher fazer o mal era algo perturbadoramente sedutor.

No dia seguinte, entorpecida de sono, eu já sabia que seguiria tentando ser a melhor versão de mim mesma. Mas jamais me esqueci desta história – e da inquietação com que ela me assinalou. “Olhos Azuis” – é assim que eu chamo esse enigmático personagem que assaltou meu sossego numa noite da primavera de 2000 – me fez enxergar algo sobre mim. Não algo como tema de um debate filosófico, onde as palavras nem sempre se sujam com as tripas, mas algo como uma possibilidade encarnada na vida. Suas palavras deformadas me deram um vislumbre da liberdade. E eu corri dela o mais rápido que pude.

Eu soube ali que não poderia escolher praticar o mal. Eu só poderia escolher praticar o bem – o que implica descobrir a cada passo o que isso significa. Se eu não sou livre para escolher praticar o mal, então eu seria livre para escolher praticar o bem? Não. Ou há escolha – ou não há escolha. Não pode haver escolha só para um lado. Desde então, marco esta noite como aquela em que eu perdi a ilusão da liberdade graças a um dos piores jornalistas de todos os tempos.

Penso que nossa liberdade é limitada e que, como dizia Nietzsche, o livre arbítrio não existe. Explico, do meu jeito. Temos arbítrio, mas ele está longe de ser totalmente livre. Cada escolha nossa é não só baseada em prós e contras, mas também em influências externas e internas. No lado de fora, a cultura e os valores da época em quem vivemos, o meio onde nascemos e onde nos fizemos adultos, os desafios materiais que a sobrevivência nos impõe. No interior, nosso vasto inconsciente nebuloso, nossas pulsões, o dentro que está além do nosso controle.

Nosso estar no mundo – e em nós mesmos – elimina a possibilidade do livre arbítrio. Mas a imperfeição desta liberdade não nos absolve do arbítrio. Se, ao contrário, caíssemos no outro extremo, o de que nossas escolhas são totalmente determinadas pela cultura ou pela genética ou pelas nossas necessidades de fins que permitem todos os meios, nos colocaríamos além de qualquer responsabilização. Seríamos como marionetes de uma guerra de desrazão por almas que não temos.

Como aquelas pessoas que bochecham a boca com o discurso da liberdade de prateleira e, sempre que possível, responsabilizam o chefe pelo mal que fazem, com a justificativa de que estão cumprindo ordens. Delegam a responsabilidade pelos seus atos, quando mesmo o mais cativo entre nós ainda tem uma estreita margem de escolha. Nossa vizinhança está cheia de gente como Adolf Eichmann, o oficial nazista responsável pela logística do extermínio dos judeus. Em seu julgamento, o nazista surpreendeu o mundo porque, em vez de um monstro sanguinário, se revelou um humano medíocre e mais semelhante do que diferente daqueles que o assistiam. O episódio foi analisado com brilhantismo por Hannah Arendt em “Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal” (Companhia das Letras).

Penso que a resposta não está nos extremos. Se a liberdade é tão fugidia que nos escapa a cada momento, maior deve ser a nossa ânsia de buscá-la. Desde que Olhos Azuis tentou me provar que eu tinha tão pouca escolha de fazer o bem quanto ele de praticar o mal, ainda que nossos imperativos fossem opostos, passei a perseguir com muito mais empenho um jeito de viver que tornasse minhas escolhas mais minhas, mesmo sabendo que jamais serão totalmente minhas.

Quando tratamos a liberdade como um bem adquirido ou um direito consolidado, penso que corremos o risco de perdê-la lá onde ela efetivamente está: nas bordas. Se a aceitamos como mercadoria – como uma velha calça azul e desbotada, ainda que novíssima, com rasgões de fábrica e com uma etiqueta que lhe multiplica o preço – nos perdemos dela porque deixamos de procurá-la. Quanto mais fácil e dada a liberdade está, mais nos afastamos dela.

A liberdade é uma coisa séria – e muito mais séria é porque jamais a teremos por completo. Ao contrário do que Olhos Azuis insinuou, a liberdade não se torna algo menor porque inalcançável – mas maior e mais vital porque nos escapa. A liberdade exige – e cobra – nossos melhores esforços.

Penso que a melhor forma de tornar nossas escolhas mais nossas é também a mais difícil: duvidar o tempo todo de nossas certezas. Duvidar de nossos porquês mais óbvios. De nossa rotina estabelecida, de nossos velhos hábitos, de afirmações como “eu sou assim” ou “fulano nunca vai mudar”. Duvidar de que a vida tenha de ser de uma determinada maneira ou de outra. Duvidar de nossas crenças mais profundas, duvidar de nossas necessidades de consumo. Duvidar de que não exista um outro jeito de viver nem um outro mundo melhor que este a ser construído. Duvidar de gente que diz que está fazendo algo para o nosso bem. E mais ainda se essas pessoas estão em lugar de poder. Duvidar quando a gente diz que está fazendo algo para o bem do outro. Assim como a liberdade, o bem não tem respostas óbvias.

Duvidar não é um exercício fácil. É um ato de resistência internamente tão exaustivo – e tão perigoso – quanto atravessar o Atlântico num barco a remo. Escolher duvidar como caminho para alargar nosso estreito espaço de liberdade é uma boa meta para 2012. Só os escravos de espírito têm certezas de concreto armado. Quem anseia pela liberdade, ainda que imperfeita, escolhe tornar-se um colecionador de dúvidas.

Com o passar dos anos, Olhos Azuis foi perdendo sua aura de personagem clássico da literatura em minha memória. Bem aos poucos, ele tornou-se uma figura triste, quase patética. Que, como muitas figuras tristes, quase patéticas, tinha um bom emprego e o pequeno poder de mentir em larga escala. Nunca mais ouvi falar no seu nome. Mas sou grata a ele por ter me arrancado algumas certezas. Ao escolher duvidar dele e de mim, simultaneamente, acessei uma experiência mais profunda. Escolher o que fazer com nossas lembranças é um flerte com a liberdade. É arbítrio, quase livre.

Ficha Limpa vai para o tudo ou nada no STF

2012-01-06T08:46:00.001-03:00

Brasília - Depois de adiar duas vezes o julgamento, Supremo agora tem quórum completo para definir destino da lei. Mas posição de nova ministra ainda é uma incógnita mesmo para seus colegas

Empossada em dezembro, Rosa Maria Weber evitou expressar opinião sobre a Ficha Limpa. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.

A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.

Divulgada a tabela de pagamento do IPVA

2012-01-03T17:49:00.001-03:00

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou em seu site http://www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos. Veja a tabela:

Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), que poderá ser emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: Serviços /IPVA – Licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão Dare).

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais de auto-atendimento do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite o número do Renavam.

Entrega do licenciamento

Após o pagamento do imposto, das taxas e do seguro, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 950 mil veículos, e todos aqueles com menos de 15 anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo. Em 2011 a arrecadação do IPVA foi de 210 milhões de reais, dos quais 50% são repassados para os municípios de licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado

Curva da Morte: Acidente na BR-222 deixa dois mortos e nove feridos

2012-01-03T11:04:00.001-03:00

Açailândia – Divulgado os nomes das duas pessoas que vieram a óbito no acidente envolvendo um caminhão-cegonha e um ônibus que fazia linha Imperatriz/Santa Inês, na chamada “Curva da Morte”, responsável por inúmeras tragédias na BR-222. Trata-se de Maria Creuza Montelha da Silva, de 55 anos, e John Cilismar Pinto Cruz, de 16 anos que, morreram no local.

Segundo informações, além destes, havia mais nove passageiros no ônibus e que foram transferidos para hospitais da região.

Daqui a pouco, mais detalhes.

Maranhão tem 20 nomes em ''lista suja'' do trabalho escravo

2012-01-03T10:51:00.001-03:00

''Lista suja'' tem número recorde de infratores. Cadastro passa a conter 294 nomes.

SÃO LUÍS – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nessa segunda-feira (2), o cadastro atualizado de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. Conhecido como "Lista suja", o cadastro apresenta 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde, segundo o MTE. Dois nomes foram retirados da lista após comprovarem terem cumprido requisitos para exclusão.

O Maranhão aparece com 20 nomes. São pessoas físicas e jurídicas das cidades de Santa Luzia, Carutapera, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Capinzal do Norte, São João do Curu, Centro Novo, Bela Vista do Maranhão, Monção, Tucuruí, Santa Luzia, Peritoró, Governados Archer, Bom Jardim, Governador Edison Lobão e Codó.

Ontem, na divulgação dos dados, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, destacou que nunca houve "tantos empregadores irregulares ao mesmo tempo". "Estamos atuando no trabalho escravo urbano, pois temos empregadores infratores também nesse meio. Nosso compromisso em 2012 é intensificar a atuação nessa área", afirma.

Para coibir o uso ilegal de mão de obra análoga a de escravo, o governo criou o cadastro, em 2004. Ao ser inserido no cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e, também, entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". A lista passa por atualizações a cada seis meses e os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.

Mais um acidente grave na BR-222

2012-01-03T09:44:00.001-03:00

Açailândia – O acidente aconteceu nas primeiras horas de hoje (03), na chamada “Curva da Morte”, na Br-222 – duas pessoas morreram na hora e um grande número de feridos foram transferidos para o Hospital Municipal de Açailândia e Hospitais da cidade de Imperatriz, localizada à cerca de 70 km de Açailândia.

Uma carreta tipo Cegonha, segundo informações, teria se chocado com um ônibus que faz linha Imperatriz/Santa Inês. O ônibus não chegou a tombar, mas ficou parcialmente destruído.

O trecho compreendido entre Santa Inês e Açailândia é responsável por mais de 40% dos acidentes registrados em toda a BR-222. Vários trechos estão sendo recuperados, sinalizados e em alguns locais está acontecendo o alargamento da pista diminuindo assim muitas curvas e conseqüentemente, acredita-se, diminuir o número de acidentes nesses trechos.

Daqui a pouco, mais detalhes do acidente...

Restrições eleitorais já estão valendo

2012-01-03T09:06:00.001-03:00

Do G1:

Brasília – O primeiro dia de 2012 marcou o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.

A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.

De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.

Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.

Pesquisas eleitorais

Dese ontem passaram a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.

Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.

Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

Entra em vigor novo salário mínimo de R$ 622

2012-01-03T08:56:00.001-03:00

Novo valor é o segundo maior aumento da década em termos percentuais. Mais de R$ 47 bilhões deverão entrar em circulação na economia brasileira

Desde o dia1º o novo salário mínimo do brasileiro passou a ser de R$ 622, um aumento real (descontada a inflação estimada para 2011) de 9,2% em relação ao valor anterior, de R$ 545. O acréscimo deverá colocar em circulação na economia, só neste ano, mais de R$ 47 bilhões e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Esse percentual é o segundo maior aumento na última década e foi possível devido às novas regras que foram estabelecidas em lei (Lei nº 12.382/2011) ano passado. Descontada a inflação dos últimos dez anos, o ganho real foi de 65,96%. O cálculo é feito a partir da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) acumulada desde o reajuste anterior, somada à taxa de crescimento da economia do penúltimo ano, apurado também pelo IBGE. A fórmula já era adotada desde o segundo governo Lula, mas os arredondamentos feitos eram para cima, aumentando o valor do mínimo.

Em nota técnica, o departamento estimou que o novo mínimo é o “maior valor real da série de médias anuais desde 1984″. Ainda de acordo com a nota, com o novo valor será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979. Segundo Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo é dos beneficiários da Previdência Social que somam 19,7 milhões de segurados, seguidos por 12,8 milhões de empregados, 8,7 milhões de pessoas que trabalham por conta própria, e cinco milhões de empregados domésticos.

No entanto, este é o primeiro ano em que o valor do salário mínimo não é múltiplo de 5. De acordo com o governo anterior, a prática tinha como objetivo facilitar os saques em caixas eletrônicos. Dessa forma, ao não elevar o valor para R$ 625, o governo economizará em torno de R$ 900 milhões neste ano, um valor até relativamente baixo frente a um Orçamento de mais de R$ 940 bilhões.

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Tal montante terá grande impacto nas despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Este é o maior reajuste real do mínimo desde o ano eleitoral de 2006. No entanto, o valor ainda pode subir mais, se o INPC de dezembro superar as estimativas oficiais. Ele só será divulgado neste mês. Se isso ocorrer, o piso salarial será corrigido em fevereiro, mas não será retroativo.

Ainda assim, o total desembolsado poderá significar uma pequena economia para o governo, já que o Orçamento para 2012, aprovado nos últimos dias de trabalho do Congresso Nacional, estimou as despesas com base em um valor de R$ 623, calculado com base em uma estimativa mais alta de inflação.

A cada real a mais no salário mínimo, o impacto é de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de pagamento de benefícios da Previdência Social. A legislação aprovada prevê que, além do valor mensal, o governo deve estabelecer valores correspondentes ao pagamento de diárias e por hora relativos ao mínimo. Dessa forma, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.

“Minha Casa, Minha Vida” adota cota para deficiente e idoso

2011-12-27T13:11:00.001-03:00

De O Globo:

Rio – O governo federal divulgou nesta terça-feira (27) as novas regras para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações, publicadas no Diário Oficial de hoje, visam a priorizar unidades para idosos e portadores de necessidades especiais.

Segundo o novo texto, deverão ser reservados, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. A mesma parcela será aderida para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. Para que sejam beneficiados, os candidatos devem estar cadastrados em bancos de dados destinados à habitação nos Estados, Distrito Federal e municípios do país.

Também entre as mudanças está a retirada das normas de seleção a exigência de que os candidatos tivessem renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00.

Os critérios para a seleção dos candidatos continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.

A nova portaria foi editada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação. Ela revoga a de número 140, publicada em 6 de abril de 2010

“Apagão” é morto a tiros na porta da sua casa

2011-12-27T11:05:00.001-03:00

Açailândia – O crime aconteceu por volta das 02h00min da manhã, de hoje (27). A vítima foi o homem identificado por Luciano de Jesus Santos, conhecido pela alcunha de “Apagão”, 28 anos, morador da Vila Bom Jardim, nas proximidades da Rádio Marconi Fm.

A motivação do crime, segundo a polícia, pode ter sido acerto de contas visto que, “Apagão” estava sendo procurado, suspeito de tráfico de drogas, após uma operação realizada pela PM no último dia 06/12 que resultou na prisão de Alex Douglas Moreira (38), quando transportava uma grande quantidade de pasta base de cocaína, que deveria ser entregue a Luciano de Jesus Santos.

Em depoimento à polícia, Alex confessou que os mais 7 Kg de pasta base de cocaína seria mesmo entregue a “Apagão” que, escoltava o transporte da droga e fugiu quando percebeu a ação policial. Na operação ainda foram apreendidos cerca de R$ 10.000,00 em dinheiro vivo – um grande prejuízo para tráfico em Açailândia que segundo a polícia estava sendo comandado por Alex e Apagão.

O crime

“Apagão” chegava a sua casa por volta das 02h00min, dirigindo o seu veículo Golf quando foi alvejado pelos disparos, morrendo no local. A família ainda ouviu os estampidos e quando abriu a porta se deparou com “Apagão” sangrando e já morto.

A polícia também não descarta o crime de latrocínio, já que foi levado da vítima uma corrente de ouro e o seu veículo.

Retorno Antecipado: “O Dever Me Chama”

2011-12-27T10:28:00.001-03:00

Apagaram o “Apagão”…

Daqui a pouco detalhes sobre o crime ocorrido na madrugada de hoje (27) na Vila Bom Jardim, próximo a Rádio Marconi Fm.

Cansado, esfolado, espezinhado, amordaçado e debaixo de muita taca, resolvi dar uma paradinha. Ano que vem eu volto!

2011-12-22T10:42:00.001-03:00

Fica então a mensagem de um nordestino arretado…

Um ano novo bem arretado pra vocês tudim !!!!

Conselhos de um nordestino para um 2012 bem pai d’égua.

Sobre as suas metas para o Ano Novo
- Anote os seus querê e pendure num lugar que você enxergue todo dia.
- Mesmo que seus objetivos estejam lá prá baixa da égua, vale à pena correr atrás. Não se agonie e nem esmoreça. Peleje!
- Se vire num cão chupando manga e mêta o pé na carreira, pois pra gente conseguir o que quer, tem é Zé.
- Lembre que pra ficar estribado é preciso trabalhar. Não fique só frescando.

Sobre o amor

- Não fique enrolando e arrudiando prá chegar junto de quem você gosta. Tome rumo, avie, se avexe.
- Dê um desconto prá peste daquela cabrita que só bate fofo com você. Aperreia ela. Vai que dá certo e nasce um bruguelim réi amarelo.
- Você é um corralinda. Se você ainda não tem ninguém, não pegue qualquer marmota. Escolha uma corralinda igual a você.
- Não bula no que tá quieto. Num seja avexado, pois de tanto coisar com uma, coisar com outra, você acaba mesmo é com um chapéu de touro.
- As cabritas num devem se agoniar. O certo é pastorar até encontrar alguém pai d'égua. Num devem se atracar com um cabra peba, malamanhado e fulerage. O segredo é pelejar e não desistir nunca. Num peça pinico e deixe quem quiser mangar. Um dia vai aparecer um machoréi da sua bitola.

Sobre o trabalho
- Trabalhe, num se mêta a besta. Quem num dá um prego numa barra de sabão num tem vez não.
- Se você vive fumando numa quenga, puto nas calças e não agüenta mais aquele seu chefe réi fulerage, tenha calma, não adianta se ispritar. Se ele não lhe notou até agora é porque num tá nem aí se você rala o bucho no trabalho. Procure algo melhor e cape o gato assim que puder.
- Se a lida não está como você quer, num bote boneco, num se aperreie e nem fique de lundu. Saia com aquele magote de amigos pra tomar uns merol.
Tome umas meiotas e conte uma ruma de piadas que tudo melhora.

Sobre a sua vidinha

- Você já é um cagado só por estar vivo. Pense nisso e agradeça a Deus.
- Cuide bem dos bruguelos e da mulher. Dê sempre mais que o sustento, pois eles lhe dão o aconchego no fim da lida.
- Não fique resmungando e batendo no quengo por besteira. Seje macho e pense positivo.
- Num se avexe, num se aperreie e nem se agonie. Num é nas carreira que se esfola um preá.

Arrumação motivacional

- No forró da entrada do ano, coma aquela gororoba até encher o bucho. É prá dar sorte, mas cuidado, senão dá gastura.
- Tome um burrim e tire o gosto com passarinha ou panelada que é prá num perder a mania.
- Prá começar o ano discunforça:
- Reflita sobre as besteiras do ano passado e rebole no mato os maus pensamentos.
- Murche as orêia, respire fundo e grite bem alto: Sai mundiça !!!

Agora é só levantar a cabeça e desimbestar no rumo da venta que vai dar tudo certo em 2012.

E para os que não são da terrinha, mas são doidim prá ser, nosso desejo é que sejam tão felizes quanto nós.

Peeeeennnnse num ano que vai ser muito bom!!!

Como vai ser pai d’égua esse 2012!!!

Odebrecht é condenada em Açailândia por recusar diabético

2011-12-22T09:49:00.001-03:00

O juiz Higino Diomedes Galvão, titular da Vara do Trabalho de Açailândia, no Sul do Maranhão, condenou a Construtora Norberto Odebrecht S/A a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 11.122,00 a um trabalhador que não foi contratado pela empresa por ser diabético.

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, pois se sentiu discriminado pela construtora. Ele alegou, na ação inicial, que apresentou documentos no escritório da empresa em agosto de 2010 visando ser contratado como ajudante geral; que se submeteu a exames e treinamentos, tendo ficado à disposição da construtora até outubro daquele ano, quando foi informado que não seria admitido por ter diabetes.

Na sentença, o juiz Higino Galvão reconheceu a atitude discriminatória da empresa como ato ilícito, conforme previsto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro. E embasou-se no mesmo código, no artigo 927, para condenar a empresa ao pagamento de indenização.

Com base em laudo pericial, juntado ao processo, o magistrado afirmou que não havia evidência de que o trabalhador tivesse conhecimento da doença em data anterior ao exame admissional, o que descaracterizou eventual omissão dolosa.

Para o juiz, a aparência de ato discriminatório ganhou nitidez com a conclusão do perito sobre a plena capacidade de trabalho do autor da ação que, “ao invés de empregado portador de leve enfermidade sob controle, permaneceu como desempregado pelo só fato da inaptidão aferida no atestado”, destacou o magistrado Higino Galvão. Ainda segundo o juiz, tal situação, “longe da prevenção benéfica ao trabalhador nas circunstâncias eventuais de hipoglicemia e estresse, revela nítida discriminação a portador do diabetes”.

O dano material, no valor de R$ 11.122,00, corresponde aos salários do período de expectativa de convocação ao trabalhador, isto é, 66 dias contados de 19 de agosto a 25 de outubro de 2010. O cálculo foi feito com base no salário mensal de R$ 510,00.

A indenização por dano material, arbitrada em R$ 10 mil, segundo o magistrado, é devida em virtude de nítida lesão ao patrimônio imaterial do trabalhador, que foi surpreendido com a decisão da empresa de não contratá-lo para o posto de trabalho vago na ocasião. “Ato que decerto malferiu os atributos da personalidade dignidade da pessoa humana e autoestima”, ressaltou o juiz Higino Galvão.

A empresa também foi condenada a pagar honorários periciais no valor de R$ 1 mil

Prestação de contas da saúde de Açailândia é rejeitada por parte dos conselheiros

2011-12-22T09:42:00.001-03:00

Açailândia – O Conselho Municipal de Saúde se reuniu ontem (21) para votação da prestação das contas do último trimestre de 2011. O que o secretário de saúde do município, Juliano Roudi, acostumado à unanimidade dos últimos conselhos, não esperava, é que grande parte dos conselheiros não engoliram as inúmeras irregularidades apresentadas nesta prestação e resolveram votar contra a aprovação – mesmo assim as contas da saúde foram aprovadas.

Na próxima reunião do conselho que acontecerá dia 11 de janeiro, os 07 conselheiros que votaram contra a aprovação das contas da saúde irão pedir uma auditoria no SUS de Açailândia – o caldeirão vai ferver, pois muita coisa pode vir à tona.

Na última reunião em que este blogueiro participou, foi impedido de registrar tal ato. No entanto, na reunião seguinte foi permitida a assessoria de comunicação filmasse, fotografasse toda a reunião. A alegação do secretário é que aquele é povo dele e dessa forma mostra somente o que ele quiser – essa foi afirmação de um conselheiro de saúde que exigiu respeito e não deixou de forma alguma ser filmado pelas lentes da prefeitura.

Estaremos na próxima reunião e desta feita esperamos que seja respeitado o nosso direito constitucional.

Juiz condena todos os vereadores de Estreito

2011-12-21T09:51:00.001-03:00

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando os nove vereadores a cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

Juiz Gilmar Everton, de Estreito

São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araujo, e Benedito Torres Salazar.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Ao investigar o caso, o MP encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil.

Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 73.353. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de R$ 59.143

Deu no Blog do Freire: Depois de Censura a Rádio de Açailândia, população vai às ruas em protesto.

2011-12-19T12:56:00.001-03:00

Açailândia - Depois do ato promovido pelo grupo do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB), que fechou judicialmente a Rádio Clube FM de Açailândia, a população se reuniu e foi às ruas para protestar contra a censura promovida pelo grupo do prefeito que insatisfeito com as denuncias feitas pela emissora, não poupou esforços para calar a única boca que falava em prol do povo da cidade e denunciava as mazelas administrativas no município.

Revoltada com essa situação, a população se reuniu através de associações e entidades de classe e saíram as ruas com faixas, cartazes e bandeirolas com dizeres do tipo “Censurado”, “Não há tirania”.

Alguns participantes e principalmente os funcionários da Rádio colocaram mordaças na boca em forma de protesto contra a arbitrariedade cometida contra a emissora que apesar de ter sido feita dentro das brechas da justiça não deixa de ter sido precipitada e incoerente, ainda mais se sabermos que esse tipo de decisão só pode ter sido emitida por um júri federal, mas como disse um senhorzinho lá da vila Ildemar durante a manifestação, “Em Açailândia tudo pode, por que aqui só tem uma justiça, que é a do prefeito Ildemar Hitler Gonçalves”.

Depois de percorrer varias ruas do centro da cidade e vários outros bairros, a grande carreata de manifesto teve apoio da população por onde passou, principalmente dos moradores da Vila Ildemar que não tem mais onde fazer suas denuncias e reivindicações.

A grande carreata que teve início na Praça do Mercado encerou-se em frente ao Fórum de justiça do município. Lá o diretor da emissora fez um discurso de agradecimento ao apoio dado pela população e apontou que daquele local é que se aguarda uma decisão favorável ao povo de Açailândia e, que o mais rápido possível os microfones da rádio clube sejam liberados para a população continuar suas reivindicações e os funcionários continuem trabalhando para sustentar suas famílias. Os participantes da manifestação deixaram as faixas e bandeiras em frente ao Fórum para que sejam vistas pelos funcionários do departamento durante a semana.

Mais fotos:

Fonte: noticiasdofreire.blogspot.com

Blog wiltonlima.com alcança mais de meio milhão de acessos

2011-12-19T10:42:00.001-03:00

Açailândia – Nossos agradecimentos aos nossos fiéis leitores, pois graças a essa fidelidade alcançamos nesse final de semana a casa de meio milhão de acessos.

Sempre pautado na verdade absoluta o blog foi criado oficialmente com o domínio .Com no dia 02 de abril de 2009 e hoje é um dos mais acessados na região.

Golpe: Show de Gustavo Lima em Açailândia era uma farsa

2011-12-19T10:17:00.001-03:00

Açailândia – Da mesma forma como foi anunciado, “com grande habilidade”, foi também desmanchada toda a farsa montada pela dupla Renato Almeida de Sousa “O Renato Melo” e Jobio Rodrigues Penha (21), moradores da cidade Crateús, Estado do Ceará.

A dupla já havia contratado para anúncio do Show de Gustavo Lima, ao preço de R$ 1.000,00, treze carros de som, com a promessa de pagamento no dia que antecedesse ao evento.

Segundo os dois golpistas, o show de Gustavo Lima havia sido contratado pelo valor de R$ 80.000,00, o que já levantou muitas suspeitas da própria população.

As rede sociais como Facebook foi usada para a discussão sobre o assunto, visto que, na agenda do cantor disponibilizada na Internet não havia essa data marcada para Açailândia.

A polícia civil agiu com eficiência e evitou que o golpe tivesse êxito, pois a intenção dos meliantes seria de faturar com a venda dos ingressos antecipados e fugir com toda a grana.

Blog A. Marcos Notícias: Dupla que tentava aplicar golpe usando o nome do cantor Gustavo Lima é presa em Açailândia

2011-12-19T09:30:00.001-03:00

Açailândia – Policiais do 1º distrito de Açailandia, comandados pelo o delegado Dr. José Luis Lima Furtado, prenderam na tarde deste domingo, dois homens que se passavam por promotores de eventos usando nomes de artistas famosos.

A dupla Renato Almeida de Sousa o “Renato Melo” e Jobio Rodrigues Penha (21) da cidade de Crateus-ce se passavam por membros da empresa “A3 ENTRETENIMENTO” sediada em Fortaleza-Ce, que trabalha com artistas famosos.

Segundo Renato, acusado de ser o autor intelectual e operacional do golpe, o show do cantor Gustavo Lima teria sido comprado por R$80.000,00 e seria realizado no dia 30 de dezembro no parque de Exposições de Açailândia. Carros de som já haviam sido contratados para fazer a divulgação do show que não aconteceria.

Segundo informações levantadas pela a polícia, a dupla venderia uma grande quantidade de ingressos antecipados e depois sumiriam com todo o dinheiro fazendo centenas de vitimas. Donos de carros de som, hotéis e restaurantes também teriam sido lesados por Renato e Jobio.

O golpe foi descoberto porque o policial civil René desconfiou, pois é sabedor que datas para realização de shows com esses artistas famosos durante esse período de fim de ano, são bastante disputadas. Bem que a cidade de Açailândia merece um show desse porte.

Por Antonio Marcos

Com informações da policia civil de Açailandia

Deu na Folha de Cuxá:Liberdade de imprensa ameaçada na cidade do Ferro

2011-12-19T09:24:00.001-03:00

Açailândia - Depois do Fechamento da Rádio Clube no último dia 12/12/2011 por Determinação Judicial movida pela família Gonçalves,...Ouvintes, Comerciantes, Associações,Sindicatos, Estudantes e Populares participaram de um Grande Movimento Realizado na manhã deste domingo 18/12/11.

Foi um dos maiores protestos já documentados em Açailândia contra a censura e traduziu a indignação coletiva das mais diversas classes trabalhadoras de Açailândia diante das diversas formas de cerceamento impostas à imprensa em especial a rádio clube fm .

O evento Reuniu mais de 800 pessoas em carros e motos passando pelas principais ruas da cidade encerrando enfrente ao Fórum local. Pessoas vindas de todos os bairros, reafirmaram neste movimento a obstinação do exercício à liberdade de expressão, acima de qualquer circunstância.

MINHA OPNIÃO

A imprensa precisa assumir seu papel de imprensa, sobretudo, nos campos da política e da cultura, e não a pratica de um jornalismo do interesse, por coerção. A censura, que começa pelas mãos dos poderes desemboca na própria mídia que, ao não mostrar, falseia os fatos e omite informações. A informação chega filtrada, corroída. Todo processo legitimado e imbuído por uma certa força política precisa passar por uma reforma nos meios de comunicação. Passa a ser essencial a democracia que a mídia deve exigir de si mesma, antes de tudo. Pois, claramente, o preconceito se difunde por ela e entre ela. Se a mídia não contesta o poder público,o reflexo se dá no povo, desinformado e satisfeito, aquele que reclama na frente da televisão, aquele que se diverte com o humor baixo e insignificante de nossa produção audiovisual aberta.

Não estou dizendo, no entanto, que a ética de tudo prescinde da rebeldia, mas, sim, e principalmente, da conscientização em si. Essa geração do fast food, a minha geração, da mensagem instantânea, ainda engatinha em relação a um avanço possível nesse caminho de luta (que é, sobretudo, uma luta por direitos) e revolta. Mas não se trata, aqui, de cercear um discurso de esquerda ou de direita; o contexto não demanda cores e/ou siglas. O capitalismo, é verdade, já morreu há muito tempo (as sequelas estão aí, vejam a Europa, a crise estadunidense), só não foi sepultado. Enquanto isso, vive assombrando. Face a isso, faz-se necessária uma reforma política completa, e, também, uma manutenção nos meios de comunicação, que é por onde passam todas estas verdades imutáveis. E isso não é manobra da esquerda, não é obra do socialismo, é a própria experiência cotidiana que clama pela revolução.

Para tudo isso, voltemos à questão primordial: o que fazer, senão ir às ruas?

**** CENSURA

A censura é tão antiga quanto a sociedade humana. Mas para algumas pessoas ela representa a violação do direito de livre expressão; para outras representa um instrumento necessário à defesa dos princípios morais.

A censura existe, de alguma forma, em todas as comunidades humanas, presentes ou passadas e em qualquer parte do mundo.

De forma política, moral ou religiosa, a censura baseia-se em certos princípios reunidos em uma ideologia pré-definida que orienta sua atividade fiscalizadora e/ou repressora. No entanto, em alguns casos, ela tem servido para encobrir interesses particulares de pessoas ou de grupos.

A despeito dos interesses envolvidos, a liberdade de imprensa é uma peça essencial para o bom funcionamento das democracias. Somente uma imprensa independente, livre de interferências políticas ou econômicas, pode contribuir para fiscalizar os poderes.

A RESPEITO DA CRÍTICA

"Crítica, num estado democrático, é sempre bem vinda. É uma oportunidade de ouvir opiniões, concordantes ou não, e criar interesses baseados nestas visões. Muitos filmes, livros,etc, nós só conhecemos e vamos comprovar, depois de ver alguma crítica, em algum lugar.

Assim também são nossas escolhas Políticas, é preciso conhecer... Para confiar, pois seremos governados por homens e mulheres que precisam da crítica para melhorar como seres humanos se tornando melhores e preocupados com o bem estar de todos" ...

LIBERDADE DE IMPRENSA.

ONTEM, HOJE E SEMPRE.

JOSINALDO SMILLE

Caso Sandes: veículo Citroen é localizado em São Luís

2011-12-15T14:30:00.001-03:00

Após investigações, a Polícia Civil conseguiu localizar, nessa quarta-feira (14), o veículo Citroen C4 Pallas, cor cinza claro, placa JVS-2803 Ananindeua (PA), que pertence a Francisco Oliveira de Sousa, o “Chiquinho”.

Esse veículo foi usado pelo policial militar Gileandro Silva Oliveira no sequestro do empresário Sandes Emanuel Queiroz da Silva, cujo corpo foi encontrado em um matagal a cerca de 30 km do centro de Dom Eliseu (PA).

O veículo foi encontrado em poder do empresário ludovicense Francisco Rocha, que disse à polícia que havia adquirido o carro do policial militar Gileandro Silva Oliveira. Francisco Rocha informou que, na verdade, deu o Fiat Uno Mille cor cinza, 4 portas, placa NHL-4794 São Luís, em troca do Citroen e voltou uma quantia em dinheiro que não foi revelada.

O empresário ficou sem o dinheiro e o seu carro, já que o Citroen foi apreendido e levado para o Instituto de Criminalística (ICRIM) em São Luís para perícia. A polícia trabalha na possibilidade que tenha marcas de sangue no interior do veículo.
O policial militar Gileandro, segundo o delegado Assis Ramos, ficou de levar a quitação para o empresário, que acreditou por ser ele um militar. Acabou sendo enganado e vítima de um golpe.

Gileandro, que é acusado de envolvimento no assassinato de Sandes Emanuel Queiroz, continua foragido. Ontem a mãe do policial, a senhora Rosa Maria Silva Oliveira, prestou depoimento e informou à Polícia Civil que a última vez que viu Gileandro foi no dia 19 de novembro. Segundo a depoente, ela acredita que ele vá se apresentar.

Francisco Oliveira de Sousa, o “Chiquinho”, também acusado de envolvimento no crime, cumpre prisão temporária na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). O delegado Assis informou que já foi solicitada à Justiça a prorrogação de mais 30 dias da prisão de “Chiquinho”.

Quanto a Gileandro, por ter fugido da comarca de culpa, foi decretada a sua prisão preventiva na condição de foragido de Justiça.

O Progresso.

TRT do Maranhão é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça

2011-12-15T11:49:00.001-03:00

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (14), o II Prêmio Conciliar é Legal, com o projeto Precatório Itinerante. Apenas três tribunais do país conquistaram a premiação, e o TRT do Maranhão foi o vencedor na categoria Justiça do Trabalho.

Concedido pelo Movimento pela Conciliação, coordenado pelo CNJ, o prêmio objetiva identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. Nas categorias Justiça Estadual e Federal, receberam o prêmio o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4).

Márcia Andrea Farias disse que a premiação é um reconhecimento pelo trabalho de todos que buscam solucionar as lides trabalhistas de forma célere. Segundo a magistrada, o Precatório Itinerante é uma iniciativa pioneira do TRT do Maranhão. Consiste na realização de audiências itinerantes nas varas do trabalho do interior para reduzir o número de execuções em fase de precatório ou o tempo para pagamento desses precatórios, mobilizando a população do local juntamente com o representante municipal para solucionar os conflitos, de forma amigável e célere, evitando com isso o deslocamento das partes à sede do Tribunal.

Nos últimos dois anos o TRT do Maranhão recebeu 13 premiações, sendo três do CNJ, uma delas menção honrosa, pelo julgamento de todos os processo ajuizados até 31.12.2005. Em 2010, o Conselho também concedeu menção honrosa à Justiça do Trabalho do Maranhão pelos projetos Itinerante e Pauta Especial da Conciliação na Execução e pelo cumprimento de seis das metas do Judiciário Nacional. O TRT foi premiado ainda por outras instituições nas áreas de educação corporativa, comunicação, gestão estratégica, ambiental, trabalho escravo e direitos humanos.

Deu na Mídia da Capital:Censura e arbitrariedade? Rádio Clube FM de Açailândia é retirada do ar por força judicial…

2011-12-15T10:35:00.001-03:00

http://caiohostilio.com/

No último dia(12) segunda - feira, no período da tarde, a Rádio Clube FM de Açailândia foi retirada do ar, por determinação judicial, depois que o Dr. Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito Ildemar Gonçalves, moveu um ação judicial contra a emissora. O problema é que a emissora faz seu trabalho de questionamento crítico contra o governo do senhor Ildemar, coisa que é amparada pela Constituição Federal. A emissora tem o direito de expressão, assim como o seu Ildemar tem o direito de resposta, usando o mesmo microfone que critica e questiona seus atos como homem público. Agora, calar o microfone da rádio, só vem mostrar que usaram da censura e da arbitrariedade, ao colocar como condições, multas que são inconcebíveis ao trabalhador que leva a população notícias, mesmo aquelas que não agradam ao governo.

Não esqueçam que vivemos numa democracia!!!

Santos cumpre 1ª etapa do tri com golaços contra Kashiwa e espera Barça na final

2011-12-14T09:54:00.001-03:00

O caminho rumo ao tricampeonato mundial foi aberto nesta quarta-feira pelo Santos no Japão. O alvinegro cumpriu a obrigação inicial, bateu o Kashiwa Reysol, por 3 a 1, no Toyota Stadium, em Toyota, e aguarda o Barcelona na decisão do Mundial de Clubes domingo, em Yokohama. O triunfo santista foi conquistado graças aos golaços de Neymar, Borges e Danilo. Sakai fez o do Kashiwa.

Agora, para o aguardado duelo contra Messi acontecer, o Barcelona precisa passar pelo Al- Sadd, do Catar, em Yokohama, quinta-feira às 8h30 (19h30 no horário local).

Para cumprir a primeira etapa do tri, os santistas abusaram da individualidade. Neymar teve ótimo desempenho, chamando o jogo e com os característicos dribles desconcertantes. O camisa 11 marcou o gol que deu início ao triunfo após lindo corte no marcador e chute preciso no ângulo do goleiro.
O Santos optou pela mesmo padrão tático eficiente na Libertadores e entrou e campo esperando o adversário atacar. As jogadas ofensivas do alvinegro eram todas concentradas em Neymar, e o atacante esteve perto de abrir o placar logo no começo, aos 4 minutos, após falha grotesca da defesa adversária, mas chutou a bola na trave direita mesmo com o goleiro Sugeno caído.

Neymar era seguido de perto pelo lateral-direito Sakai, e infernizou o japonês com jogadas de efeito e dribles desconcertantes. Algumas vezes, nem mesmo dois, três marcadores conseguiam tomar a bola de seus pés.
A vontade de jogo de Neymar impressionou. O camisa 11 andava em campo com os braços levantados, pedindo o passe, e em um deles, o de Ganso, aos 19 minutos, ele simulou um chute na entrada da área, cortou o marcador, e bateu com perfeição de perna esquerda no ângulo de Sugeno.
O gol deu tranquilidade ao Santos a ponto de até Durval arriscar investidas ofensivas pela esquerda. Aos 24 minutos, foi o zagueiro improvisado no setor que deu o passe para Borges acertar o gol em seu único arremate na primeira etapa.

A partida ganhou ares de definida a favor do Santos, e o alvinegro pouco se arriscou. O Kashiwa manteve por mais tempo a bola no pé, mas só assustava em lances de bola parada.

O panorama do jogo não mudou no segundo tempo. Diferente foi que o Kashiwa soube aproveitar um lance de bola parada. Aos 9 minutos, Jorge Wagner cobrou escanteio pela esquerda, e Sakai, livre, cabeceou para o fundo do gol.

O Santos impediu que o jogo ficasse ainda mais nervoso graças a Danilo, que também soube aproveitar uma bola parada. Em cobrança de falta distante, aos 17 minutos, o lateral tirou da barreira e acertou o canto esquerdo do goleiro.

O time japonês demonstrou não estar abalado com o gol e abusou das jogadas pelo lado esquerdo da defesa santista. Em jogadas iniciadas pelo sertor, Sawa acertou a trave em um chute na saída de Rafael, e perdeu incrível chance sem goleiro pouco depois.

Aos 39 minutos, a bola no travessão em chute de Ibson, que entrou no lugar de Borges, foi o ato final do jogo. O Santos passou por momento de tensão, contou com golaços de Neymar, Borges e Danilo, e iniciou o roteiro do tri. Agora, é cumprir a etapa final, provavelmente, diante do Barcelona.

Fechamento da Rádio Clube Fm de Açailândia já repercute até na Europa

2011-12-13T15:46:00.001-03:00

Noticia Publicada em Italiano :Club FM Radio fuori onda, ap? Sa? Dr.Petr creato dal giudice?Gon Nio? Alves.

Club FM Radio fuori onda, ap? Sa? Dr.Petr creato dal giudice?Gon Nio? Alves.
Nel primo pomeriggio la radio FM del club è stato rimossodall'aria, determina? Della fiera? Per la stazione
ricevuto la notifica del suo rendimento? svolte dalla chiusuraufficiale della fiera? per la notifica? a
chiusura? conseguenza del? corte presentata contro la stazionedi Dr.Petr? Gon nio? alves,
La decisione Il tribunale? qualcosa di n? potrebbe essere risoltodalle parti e doveva essere
preso? giustificato? in modo che sia risolto. ? una decisione?giudice e devono essere rispettati con il peccato? l'
incorrere in una multa o pris? o. Wilton direttore Lima corrente della radio pubblicato sul suo
Facebook avvertimento che la radio era stato rimosso dal cieloper determinare la conformità? l', ap? s
così facendo la notizia si diffuse nella rete sociale generando v?fiumi coment? fiumi.

População do Piquiá de Baixo cobra solução na visita da Governadora a Açailândia

2011-12-13T11:12:00.001-03:00

Os manifestantes usaram mascaras contra a poluição e entregaram panfleto com reivindicações à governadora Roseana Sarney

Governadora recebendo o manifesto.

Açailândia - Cerca de 100 moradores do Bairro do Piquiá de Baixo, em Açailândia, voltaram a protestar nessa manhã (13/12) na presença da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, que na ocasião inaugurava 14 km de asfalto no município.

Na semana passada (7/12) a BR 222 foi interditada pelos moradores do Bairro do Piquiá de Baixo por todo período da manhã. Hoje os manifestantes usaram mascaras contra poluição fazendo alusão ao transtorno que sofrem diariamente com a atividade siderúrgica e entregaram a governadora um panfleto com as reivindicações da população (veja abaixo).

Ao receber o panfleto das mãos do morador Willian Pereira de Melo, Roseana prometeu: “Vamos resolver o problema ainda este ano e começaremos a construção das casas no ano que vem”.

Para o morador, “pode ser mais uma promessa como tantas que já nos fizeram vindas do governo municipal, estadual, da Vale e das siderúrgicas”, pensa Willian.

A população reivindica a saída das famílias do bairro para uma nova área por conta da poluição causada pelo pólo siderúrgico de Açailândia, composto por cinco empresas: Fergumar, Gusa Nordeste, Pindaré, Simasa e Viena, pertencentes à cadeia de produção do aço, que tem como fornecedora a mineradora Vale.

Além de cobrarem uma decisão rápida do Tribunal de Justiça do Maranhão, que recentemente suspendeu provisoriamente a desapropriação de um terreno longe da atividade da siderurgia escolhido para habitar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.

Doenças

Um estudo realizado no Bairro do Piquiá de Baixo pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), em parceria da organização Justiça Global e Justiça nos Trilhos aponta a alta prevalência de avaliações do estado de saúde como “ruim ou muito ruim”, pois 76% dos domicílios visitados algum membro já havia sofrido alguma enfermidade aguda.

Cujos principais sintomas são problemas na garganta, tosse, fluxo nasal ou dor de ouvido, dificuldades para respirar e lacrimejamento dos olhos.

Entre as enfermidades crônicas constatadas em 38% dos domicílios, 7,6%, sofrem de asma e 5,4%, de sinusite. Para os pesquisadores, se comparado os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (PNAD), onde as doenças crônicas mais declaradas no Brasil foram hipertensão, doença de coluna ou costas, seguido de artrite e reumatismo, bronquite ou asma, depressão, doença do coração e diabetes, percebe-se um quadro um tanto distinto do encontrado no Piquiá de Baixo, onde doenças respiratórias foram o terceiro grupo de doenças crônicas mais freqüentes, reforçando os efeitos nefastos da poluição do ar, que acomete o bairro.

Como se isso não bastasse o estudo revela que em 20,7% dos 184 domicílios visitados algum dos moradores já havia sofrido algum tipo de acidente, sendo constante os danos à vista devido ao cisco de ferro no olho, situação ligada diretamente às atividades das siderúrgicas.

Carta de reivindicação entregue a governadora

- Depois de anos de luta, nossa nova terra e nosso futuro estão nas mãos de três juízes de São Luís. Um julgamento está por acontecer e decidirá se a terra fica para 50 vacas, cujos donos têm muitas outras terras, ou se fica para nós, que somos mais de 1.100 pessoas e não temos opção.

- Há 07 anos nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto?

- O Governo do Estado prometeu muito, enviou secretários de estado e até o vice-governador a nos visitar... Mas até hoje não se comprometeu formalmente a desembolsar nem 1 real sequer para nossas casas!!

- A Prefeitura só desapropriou (finalmente!) um terreno para nós porque foi obrigada. Mas na hora de defender na justiça suas próprias atitudes, fica calada e ainda atrapalha o processo. De que lado está a Prefeitura?

- Há laudos e estudos internacionais que denunciam a gravíssima situação da saúde no Piquiá de Baixo. Mas a Prefeitura fechou o posto de saúde de nosso bairro há mais de um ano e nos fornece água somente poucas horas ao dia. Mais uma mulher morreu há pouco tempo de câncer no pulmão, e ninguém se preocupa com nossa saúde!

- As siderúrgicas continuam poluindo nosso ar, nossa água e solo. O barulho não nos deixa dormir. Nossos processos se bloqueiam pela burocracia e os recursos. Mas nem o Ministério Público nem os órgãos ambientais nunca mandaram parar um forno por respeito à nossa vida!

- A mineradora Vale fica observando tudo isso e se acha limpa. Mas foi ela que trouxe essas siderúrgicas pra cá e é ela que as alimenta de ferro e escoa sua produção. Se ela tivesse realmente interessada em uma solução, já teria exigido isso das siderúrgicas. Mas não: ela quer duplicar, construir um novo Carajás, passando por aqui. E nós nem aguentamos o primeiro!

Mais informações:

Márcio Zonta- (99)-9187-1738

Governadora Roseana “Sela União” do “Grupão de Oposição

2011-12-13T10:59:00.001-03:00

Açailândia – Em reunião bastante concorrida agora pela manhã (11h00min), na residência da ex-prefeita e pré-candidata Gleide Santos (PMDB), a governadora do Estado Roseana Sarney selou em definitivo o acordo firmado pelo “Grupão de Oposição” composto por Deusdete Sampaio (coordenador do grupo), Irmão Carlos (PMN), Juscelino Oliveira (PP), Gleide Santos (PMDB), Quininha (PMDB), Zetinha Sampaio (PDT), Sílvio da Comaco (PMN), Pastor Cavalcante (PSC) e Sérgio Vieira (PTB) – ausentes na reunião somente Quininha e Pastor Cavalcante, mas mandaram seus representantes legítimos. Outra presença importante na reunião foi a do ex-prefeito de Açailândia Leonardo Lourenço de Queiroz que também se diz revoltado pela forma como Açailândia está sendo administrada.

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) foi o primeiro a se pronunciar na reunião e disse: “Governadora esse é o seu verdadeiro grupo político, aqui na cidade Açailândia”. Roseana respondeu que confia nesse grupo, pois sempre estiveram do seu lado até nos momentos mais difíceis da sua vida política.

A governadora Roseana apoiou a atitude dessas grandes lideranças que resolveram esquecer todas as diferenças políticas por um único propósito que é devolver a cidade de Açailândia aos seus verdadeiros donos, “o povo de Açailândia”.

Agora com o aval da governadora, o grupo partirá para novas ações a fim de consolidar um único nome que será escolhido através de uma pesquisa de opinião que será realizada pelo próprio governo do Estado.

Imperatriz

A governadora Roseana Sarney deixou Açailândia por volta das 11h40min e se dirigiu para a cidade de Imperatriz, aonde inaugurará uma nova UPA naquela cidade.

Fechamento arbitrário da Rádio Clube Fm Já repercute na Capital do Estado

2011-12-13T00:33:00.001-03:00

BLOG DO DÉCIO

Açailândia: juiz fecha rádio que criticava prefeito

O juiz da 1ª Vara de Açailândia, Angelo Antonio Alencar dos Santos, determinou nesta segunda-feira (12) o fechamento da Rádio Clube FM, com linha editorial crítica à administração do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB). A ação foi ajuizada pelo médico Petrônio Gonçalves dos Santos, irmão do tucano. O juiz alega irregularidades no arrendamento da emissora feita pela WF Comunicação e Marketing, de propriedade de Walmir Azulay de Matos.

Sede da Rádio Clube FM fechada por ordem do juiz de Açailândia

A emissora pertence a empresária Alzira Gonçalves Lima, mulher do prefeito Chico do Rádio (Davinópolis), em sociedade com a também empresária Maria de Aparecida Moreira. O irmão do prefeito representa Maria Aparecida no processo, via procuração. O contrato de arrendamento tem como fiador o vereador de oposição Juscelino Oliveira (PP). A Câmara de Açailândia tem 11 membros.

O magistrado estipulou multa diária de R$ 20 mil e lacramento dos transmissores e do prédio da rádio caso a decisão não fosse cumprida. Segundo o processo, a decisão foi tomada às 10h59 desta segunda-feira e distribuída às 11h56 para o cumprimento pelo oficial de justiça. A rádio foi fechada às 12h12, 16 minutos após a determinação chegar ao setor de distribuição.

O oficial que foi à emissora é o vereador Márcio Aníbal (DEM), que faz “oposição light” ao prefeito na Câmara. Logo após o cumprimento da sentença, ele deu entrevista numa rádio concorrente comentando o caso.

Juscelino Oliveira e o administrador Rádio Clube FM, Wilton Lima, disseram ao blog estranhar o fato da decisão ter sido tomada nesta segunda-feira porque o juiz não estava na cidade. “Nós fomos ao Fórum e lá a informação era que ele estava em São Luís”, contaram, alegando que a competência do caso seria a Justiça Federal.

Antonio Alencar dos Santos afirma que o contrato de arrendamento, no caso a troca de administração, foi feita sem conhecimento do poder público, o que seria ilegal.

“Não consta dos autos, ao menos neste momento processual, quaisquer elementos de prova a indicar que a substituição da administração da emissora tenha sido precedida de anuência do Poder Executivo Federal, razão pela qual, padeceria de ilegalidade. Em diploma legislativo recente, Lei nº 9612/98, que regulamentou a radiodifusão comunitária, a ordem jurídica, mais uma vez, explicitou sua preocupação com a propriedade e administração das pessoas jurídicas exploradoras do serviço de radiodifusão, não mais exigindo a anuência do Poder Executivo Federal, para a transferência da concessão/autorização, mas sim, vedando-a expressamente, a qualquer título (art. 12), o que foi ratificado no art. 34 do regulamento anexo ao Decreto n. 2612/1998, que disciplinou a respectiva lei”, diz.

O magistrado alega que sua decisão está “longe de representar uma afronta à liberdade de manifestação do pensamento, valor consagrado constitucionalmente”. No entanto, na petição inicial, o irmão do prefeito reclama da linha editorial da Rádio Clube FM.

“A empresa requerida – WF Comunicação – possui em sua grade o programa ‘Rádio Cidadão’, exibido de 2ª a 6ª, tendo como apresentador o senhor Wilton de Sousa Lima. O respectivo programa tem uma única finalidade: caluniar, difamar e injuriar o Poder Executivo municipal e seus respectivos membros, com o propósito da promoção política do apresentador e também do vereador e fiador do contrato, Juscelino Oliveira, posto que ambos possuem interesses políticos”, relata a petição.

Segundo o fiador e o diretor-administrativo, a rádio é a único meio de comunicação na cidade que critica a administração Ildemar Gonçalves. “A rádio vem sofrendo seguidas ações porque é a única que ele não comanda”, afirmaram Juscelino e Wilton Lima anunciando que irão recorrer da decisão. Eles disseram que a rádio não é comunitária como afirmou o juiz na decisão.

Deu no Blog do Freire: Prefeito Ildemar Gonçalves usa seu irmão e cala a única boca do povo em Açailândia

2011-12-12T22:48:00.001-03:00

Açailândia - Numa ação totalmente desajustada e sem motivo aparente, a justiça mandou retirar a programação da Radio Clube do ar nesta segunda feira 12, a ação foi assinada por um juiz que se encontra em São Luiz, a Rádio estava funcionando corretamente, inclusive com novos equipamentos e uma nova estrutura.

Vale lembrar que a ação foi movido por Petrônio Gonçalves, irmão do prefeito de Açailândia Ildemar Gonçalves que tem inclusive uma sociedade nas ações da emissora, a Clube foi arrendada no início do ano por um advogado de São Luiz que quis fazer investimentos na área de comunicação na região Sul do Maranhão, para isso colocou a frente da emissora, o Radialista Wilton Lima que vem desempenhando um bom trabalho na emissora e a sua maior marca está sendo a limpeza de funcionários que antes manchavam a imagem da Rádio, a contratação de novos radialistas e locutores tem deixado a Clube FM ainda mais a frente da concorrência, e por fim, tem mostrado e aberto os seus microfones para que o povo reclame sobre os problemas administrativos na cidade.

Esse fato tem deixado o prefeito e seus secretários revoltados, e com isso estão promovendo uma verdadeira ação ditatorial em Açailândia, estão querendo calar todos que são contrários a atual administração, estamos como se houvesse um governo ditador em nossa cidade, não se pode dizer que há problemas na saúde ou em outro setor administrativo, Wilton Lima já tem sido alvo de vários processos movidos por secretários a mando do prefeito que não sabe se comportar com a oposição, achando ele que o povo é cego para não ver a destruição que a cidade passa nas mãos secretários incompetentes que ele tem colocado a frente das secretarias municipais.

A Rádio Clube foi retirada do ar por estar falando a verdade e mostrando as mazelas de uma administração que usa tudo e todos para passar uma imagem de prospera e ajeitada, mas no fundo todos sabem que isso não passa de uma jogada de marketing para esconder a sujeira para debaixo do tapete que já está encardido de tanto grude.

Vamos esperar que a justiça verdadeira seja manifesta e a mordaça da boca do povo seja retirada o mais rápido possível.

Rádio Clube FM 98,1MHz de cara nova!

2011-12-12T09:09:00.001-03:00

Açailândia – Desde que a Rádio Clube FM 98,1MHz, passou a ser administrada pelo o empresário e advogado Dr. Walmir Azulay, a emissora passou a viver uma nova realidade. Equipamentos antigos e métodos operacionais ultrapassados, deram lugar a novos e modernos equipamentos e ao um novo jeito de fazer rádio.

A emissora que é dirigida pelo o comunicador Wilton Lima, conta com grandes profissionais, que de uma forma descontraída fazem diariamente a alegria dos ouvintes espalhados por toda cidade, Estado, Brasil e até mesmo outros países.

O ano de 2011, primeiro ano dessa nova gestão da Rádio Clube FM, segundo os responsáveis pela a emissora, foi muito positivo.

Os avanços são notáveis. Ao contrário das antigas gestões que só “exploravam” a emissora, o atual gestor vem fazendo grandes investimentos, para que possa proporcionar sempre o melhor aos seus clientes e ouvintes.

Programação musical – Em sua grade de programação, a emissora toca musica de todos os gêneros. O objetivo é atender todos os gostos, começando as 03h30min da madrugada com o sertanejo, comandado pelo comunicador Paulo Morais e encerrando a meia-noite com o romantismo de Josinaldo Smille.

Jornalismo - De segunda a sexta das 07h00min as 08h00minh da manhã tem o B. O. 98 (seu boletim de ocorrências diário) apresentado por este que vos escreve (Antonio Marcos). O programa noticia o que é destaque no mundo policial em Açailândia, no maranhão e no Brasil, abrindo espaço para a comunidade fazer suas denúncias.

Também de segunda a sexta-feira, das 12h00min as 14h00minh, a rádio leva ao ar, o programa Rádio Cidadão, apresentado pelos comunicadores: Wilton Lima e Antonio Marcos. Durante as duas horas de programa, duas unidades móveis, a Zero 1 e a Zero 2 ficam nas Ruas para checar e”In loco” as denúncias que chegam ao programa através do telefone, isso sem falar no trabalho social que é feito quase todos os dias em prol dos menos favorecidos.

E podem ter certeza o trabalho vai continuar...

Por Antonio Marcos

Blogueiro em Breve Convalescência

2011-12-12T08:48:00.001-03:00

Fui acometido daquilo que os médicos chamam de “Virose”, desde a última quinta-feira. Febre, Gripe e uma inflamação terrível na garganta. Meus agradecimentos aos amigos que me auxiliaram neste momento de convalescência e também agradeço a compreensão dos meus fiéis leitores que mesmo com o Blog desatualizado permaneceram buscando informações.

Mil desculpas. Hoje estou tentando voltar ao batente!!!

Logo mais o blog estará sendo atualizado.

Escândalo: Prefeiro Ildemar usa ambulância imprestável para transportar pacientes usuários do SUS

2011-12-08T16:15:00.001-03:00

Açailândia – O termo “Imprestável” foi colocado pelo prefeito Ildemar ao publicar no Diário Oficial do Estado AVISO DE LEILÃO, em que tornou público a realização, na forma da Lei 8.666/93 e do Decreto nº. 21.981/32.

A Licitação na modalidade de Leilão do tipo Maior Lance objetivou a “alienação de bens inservíveis”, segundo o prefeito Ildemar Gonçalves.

Segundo o Aurélio “bens inservíveis” são bens que não serve; não presta; sem utilidade e “imprestável”.

Como se não bastasse o escândalo de uma Patrol comprada em 2003 por mais de R$ 500.000,00 e colocada a leilão por míseros R$ 25.000,00, o Blog flagrou um desses “bens imprestáveis”, segundo Ildemar, à serviço da secretaria municipal de saúde na data de hoje (08/12).

O veículo Fiat Fiorino Ambulância, de placa NHP- 4504, ano 2008, de cor branca, que foi leiloado, conforme Aviso de Leilão acima, por R$ 18.000,00, foi flagrado enquanto transportava uma criança que teria sofrido um acidente doméstico – o veículo foi fotografado por nossas lentes na porta do Hospital Municipal.

A pergunta que não pode calar é: “se foi leiloado quem é o seu legítimo dono”? A outra é: “o que pode ter transformado esse bem “inservível” de uma hora para outra, apropriado para transportar doentes e acidentados”?

TRT-MA entrega Fórum Trabalhista e 2ª Vara do Trabalho aos jurisdicionados de Imperatriz

2011-12-07T15:26:00.001-03:00

Será instalada nesta sexta-feira, (09/12), às 10 h, a 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. Na oportunidade, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, vai inaugurar o Fórum Trabalhista de Imperatriz “Manuel Alfredo Martins e Rocha”. A solenidade vai ocorrer na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras, onde já funciona a 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Em razão da instalação da nova Vara Trabalhista, ficam suspensos os prazos dos processos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz e o atendimento ao público, no período compreendido entre os dias 28/11 a 19/12/2011, e as audiências, a partir do dia 5/12/2011 até 19/12/2011. Entretanto, ficam mantidos os prazos para pagamentos de acordos e recebimento de alvarás judiciais. Essas determinações constam do Ato GP 210/2011.

No período de 5 a 19 deste mês, a juíza do trabalho substituta Érika Guimarães Gonçalves Septimio, por designação da presidência do Tribunal, vai administrar a instalação e exercer a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Integra a jurisdição da nova Vara, além de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Roque e Sítio Novo.

Homenagem - A designação do Fórum Trabalhista de Imperatriz é uma homenagem ao juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha, quarto presidente do Tribunal, que atuou no biênio 2005/2006 e que, no período de 1993 a 1995, foi vice-presidente e corregedor do Tribunal. A designação consta da resolução 222/2011.

Manifestantes liberam Br-222, em Açailândia.

2011-12-07T15:06:00.001-03:00

Açailândia – A interdição da Rodovia que liga a Região Tocantina a Capital do Estado e durou mais de 5 horas e teve como objetivo chamar a atenção das autoridades para situação vivida pela comunidade de Pequiá de Baixo que já dura mais de 20 anos. Às 13:00hs os manifestantes decidiram liberar a BR 222.

O Ato foi pacifico e contou com apoio e a solidariedade de várias organizações sociais e da sociedade em geral.

Os manifestantes alertam que as mobilizações irão continuar até o reassentamento das 350 famílias da comunidade. Durante o ato, foram divulgadas por meio de um documento (panfleto à sociedade) as razões da mobilização.

População do Pequiá interdita trecho da BR 222 em Açailândia

2011-12-07T12:09:00.001-03:00

A população reivindica a saída das famílias do bairro que sofre contaminação do pólo siderúrgico de Açailândia

Açailândia - A rodovia 222, que liga a capital maranhense ao sul do estado está interditada neste momento por cerca de mil moradores do bairro do Piquiá de Baixo, no KM 14,5, município de Açailândia.

Além de protestarem contra a decisão do Tribunal de Justiça, que recentemente suspendeu provisoriamente a desapropriação de um terreno longe da atividade da siderurgia, escolhido para habitar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.

“Estamos aqui hoje interditando essa rodovia para denunciar, as autoridades de nosso município e do estado, além da mineradora Vale, que abastece este pólo siderúrgico que vem levando à morte centenas de pessoas nos últimos tempos com problemas pulmonares”, protesta o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local.

Histórico

A história do Piquiá de Baixo, localizado as margens da BR 222 – Km 14,5, surgido em 1970 começou a mudar com o Grande Projeto dos Carajás, implantado na década de 1980, na construção de um grande pólo siderúrgico instalado de um lado e a Estrada de Ferro de Carajás do outro. Desde então cerca de 350 famílias lutam por uma moradia digna.

Pesquisas realizadas em 55% dos domicílios do Piquiá, pelo Centro de Referências em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão, e do Núcleo de Estudos em Medicina Tropical da Pré-Amazônia, revelam que 41,1% da população queixam se de doenças nos pulmões e na pele.

Manifestações ligadas ao aparelho respiratório (tosse, falta de ar e chiado no peito) foram queixas encontradas em todas as faixas etárias, inclusive com boa intensidade em menores de 9 anos de idade.

A cefaléia (dor de cabeça constante) foi encontrada em 61,2% dos pacientes, além da incidência de alergia, acometendo as vias aéreas superiores e olhos (coriza e lacrimejamento) foram encontradas em 61,2% dos pacientes.

Os pesquisadores creditam essas doenças a alta poluição causadas pelas cinco siderúrgicas com fumaça e dejetos depositados no solo e na água da comunidade.

Reivindicações da população

- Há 07 anos nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto?

Mais informações:

Márcio Zonta - (99)-9187-1738

Regilma de Santana - (99) 8147-4921

Marcha de Indignação do Pequiá acontece amanhã em Açailândia

2011-12-06T16:28:00.001-03:00

Cerca de dois mil moradores do bairro irão protestar na Prefeitura e no Fórum da cidade.

Açailândia - As 350 famílias do Pequiá saem em protesto amanhã (07/12), em razão da última decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu provisoriamente a desapropriação do terreno escolhido para abrigar as famílias, alegando ter na área 50 cabeças de gado.

A partir das 8h cerca de dois mil manifestantes saem do Piquiá rumando a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Fórum da cidade. Na ocasião será entregue a população e autoridades do município um panfleto com as reivindicações dos moradores (Veja Abaixo).

“A ideia é fazer uma grande marcha, pois não agüentamos mais ver nossos moradores adoecendo e morrendo, precisamos urgentemente que o Tribunal de Justiça resolva nosso caso e nos dê direito de uma moradia digna”, explica o senhor Willian Pereira de Melo, residente há 30 anos no local.

Histórico

Os pesquisadores creditam essas doenças a alta poluição causadas pelas cinco siderúrgicas com fumaça e dejetos depositados no solo e na água da comunidade.

Reivindicações

- Há 07 anos nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto?

- A Prefeitura só desapropriou (finalmente!) um terreno para nós porque foi obrigada. Mas na hora de defender na justiça suas próprias atitudes, fica calada e ainda atrapalha o processo. De que lado está a Prefeitura?

Mais informações:

Márcio Zonta

(99)-9187-1738

Suspenso repasse no Maranhão e em outros 23 Estados

2011-12-06T11:10:00.001-03:00

SÃO LUÍS - O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 equipes de "Saúde da Família", 204 equipes de "Saúde Bucal" e 1.717 agentes comunitários de saúde em 24 Estados por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

A Portaria nº 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

No Maranhão, a suspensão de recursos de municípios detectada pelo SCNES ocorreu em 21 municípios: Alcântara, Alto Parnaíba, Anapurus, Bacabal, Cajapió, Governador Newton Bello, Jenipapo dos Vieiras, Maracaçumé, Matinha, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Presidente Médici, Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Maranhão, São João do Paraíso, São José dos Basílios, São Luís e Viana.

Outras suspensões

Outra ação resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia "Saúde da Família" (em alguns, também, do "Saúde Bucal") de outros 10 municípios. Foram irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio dos de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de saúde e Tribunal de Contas da União.

Atenção básica

O programa "Saúde da Família" é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.

Começa campanha Natal Solidário na Justiça do Trabalho do Maranhão

2011-12-06T10:13:00.001-03:00

Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão da 16ª Região (MA) lançou a campanha Natal Solidário deste ano, com o tema “Solidariedade: juntos fazemos a diferença”. Magistrados e servidores podem doar alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e de higiene pessoal, que serão repassados a 11 entidades filantrópicas da capital. As doações estão sendo feitas no prédio-sede do tribunal e no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), até o dia 16 deste mês (sexta-feira).

A comissão organizadora da campanha criou uma página na internet, no site www.trt16.jus.br, onde podem ser acessadas as informações sobre a campanha e sobre as entidades beneficiadas com a doação dos produtos.

A campanha mobiliza magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados (reclamantes e reclamados) que, num ato de solidariedade, podem proporcionar um natal mais feliz a algumas famílias maranhenses, assistidas pelas entidades filantrópicas beneficiadas com as doações.

Podem ser doados alimentos não perecíveis como arroz, feijão, açúcar, macarrão, café, óleo, sardinha em lata, fubá de milho pré-cozido, leite em pó ou líquido, biscoito, achocolatado, doce de leite ou goiabada. Estão sendo arrecadados também produtos de limpeza (sabão em pó, água sanitária, detergente, sacos de lixo e papel higiênico) e produtos de higiene pessoal (creme dental, sabonete, escova de dente, xampu, condicionador, cotonete e desodorante).

As doações podem ser entregues no hall de entrada do TRT, na Sala de Treinamento (1º andar), no ponto de coleta próximo ao estacionamento do tribunal e também no Fórum Astolfo Serra.

Instituída pelo TRT-MA em 2005, a campanha Natal Solidário é uma atividade de responsabilidade social, realizada pelo TRT-MA, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal. É uma iniciativa do projeto Justiça Cidadã, contemplado no planejamento estratégico do tribunal. O projeto, alinhado ao tema Acesso à Justiça e Efetividade, tem como objetivo promover a cidadania e o reconhecimento dos direitos sociais.

Campanhas anteriores – no ano passado foram arrecadados 2.503,32 kg de alimentos; em 2009, foram 4,4 toneladas de alimentos, das quais 3,7 em São Luís e 700 kg na Vara do Trabalho de Presidente Dutra; e 254 brinquedos, sendo 154 pela VT de Bacabal e 100 pela Vara de São João dos Patos.

No ano de 2008, a campanha beneficiou 51 entidades filantrópicas da capital. O TRT foi responsável pela distribuição de alimentos a 18 dessas instituições e as demais foram atendidas pelas Justiças Eleitoral e Federal. No ano anterior, a arrecadação no TRT e Varas da capital totalizou 10.637 kg.

Ex-prefeito de Davinópolis é condenado pelo TJ

2011-12-05T14:59:00.001-03:00

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta segunda-feira (5), suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Davinópolis Daniel Silva Alves pelo prazo de três anos. A sentença unânime também o proibiu de contratar com o serviço público ou dele receber benefícios e incentivos ou créditos fiscais por igual período, e ainda o condenou a pagar multa de 30 vezes sobre o último vencimento recebido como prefeito.

Daniel Alves foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado quando era prefeito do município, por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2000 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A 3ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação civil movida pelo Ministério Público estadual (MPE) contra o então prefeito.

Na época em que o MPE moveu a ação, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar alegando não ter apresentação as contas em razão de vários problemas existentes no período em que era prefeito. À época pediu prazo de mais 60 dias para normalizar a situação.

A decisão da Justiça de 1º grau foi pela improcedência da ação, por entender que o ato de improbidade só pode ser reconhecido se for demonstrada a prática dolosa (com intenção) de cometer o crime. O juiz considerou que a conduta do prefeito foi de culpa, não de dolo.

O Ministério Público entrou com apelação cível, e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento do recurso, por entender que há provas robustas de que o prefeito deixou de realizar a prestação de contas com vontade livre e consciente.

O relator, desembargador Stélio Muniz, disse que, embora citado, o então prefeito não apresentou provas de que tenha prestado contas ao TCE. Constatou que a prestação se encontra em atraso de mais de dez anos, ante a falta de prova em contrário, e que o apelado era consciente de seu dever. Muniz considerou configurado o dolo genérico e deu provimento ao recurso, para reformar a sentença de primeira instância e condenar o ex-prefeito. Os desembargadores Cleones Cunha e Lourival Serejo acompanharam o voto.